EMENTA: Autoriza o Chefe do poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (UM) dia de folga remunerada aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências.

Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores cargos comissionados no âmbito da Administração Direta, Autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criaçãoe denominação do Logradouro Público de Praça Dr. Francisco Almir Bezerra, "Dr. Almir Bezerra", no Distrito do Logradouro e dá outras providências.

Institui a política de proteção de dados cadastrais e aquivos físicos das família devidamente inscritas nos programas habitacionais no âmbito do Município de Umari, visando o princípio da continuidade da oferta de serviços públicos e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, poetas, instrumentais, bandas de músicas ou conjuntos musicais locais na abertura de shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos.

Dispõe sobre instituir a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do Município de Umari, Estado do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição do Plano Miunicipal da Juventude no âmbito do Município e Umari e dá outras providências.

Institui o Programa "Família na Escola" na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Institui o Banco de Livro no âmbito do Município de umari, Estado do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir atividades com o tema "Ética e Cidadania" no contexto Didático-Pedagógico nas Escolas de Ensino Fundamental da rede municipal de Umari e dá outras providências.

Institui o Programa "Meu Primeiro Emprego" no Município de Umari, Estado do Ceará, para contratação de iniciantes no mercado de trabalho e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Adote um Ponto” no âmbito do Município de Umari, Estado do Ceará e dá outras providências.

Institui a semana municipal da agricultura familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do Município de Umari, Estado do Ceará e dá outras providências.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir a disciplina de empreendedorismo da grade curricular das escolas municipais do Município de Umari, Estado do Ceará.

Fica o Poder Público Municipal autorizado a instituir a Fundo Municipal de Segurança Urbana e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial base do médico veterinário efetivo, conforme prevê Lei Federal nº 4.950-A/66.

Proíbe a contratação e/ou locação de veículos com mais de 05 (cinco) anos de uso.

Estima a Receita Fixa e Despesa do Município de Umari para o Exercício Financeiro de 2017.

Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o pe´riodo de 2017/2020.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Plantão para atendimento ao públicos nas farmácias do município de Umari.

Dispõe sobre o reconhecimento do dia 12 de novembro de 1883 como data de criação/fundação e aniversário da cidade de Umari, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros, táxi, no Município de Umari - CE, na forma que indica e dá outras providências.

Reajusta o piso salarial nacionalmente instituído para os profissionais do magistéio público municipal de Umari/CE, na foram que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Bairro Monsenhor Manoel Carlos de Morais, na cidade de Umari, Estado do Ceará, nomeia Ruas e adota outras providências.

Altera os Artigos 2º e 3º da Lei MUnicipal N0122/07, de 31 de Outubro de 2007, e adota outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências.

Dispõe sobre a integração do Sítio Veneza ao Bairro Centro da cidade de Umari, Estado do Ceará e adota outras providências.

Autoriza a contratação temporária de médico para atendimento no ESF do Distrito do Logradouro visando atender às necessidade por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.

Dispõe sobre a deniminação de via pública urbana e dá outras ptovidências.