"APRESENTO EMENDA SUPRESSIVA DOS ITENS 13 E 16, AMBOS ACOSTADOS NO ANEXO I, DO PROJETO DE LEI Nº 003, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2023, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO".

EMENDA MODIFICATIVA AO PRJETO DE LEI N° 10/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 10/2019, DE 13 DE AGOSTO DE 2019.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 09/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019.

EMENDA MODIFICATIVA: AO PROJETO DE LEI N° 09/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019.

EMENDA MODIFICATIVA: AO PROJETO DE LEI N° 005/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019.

EMENDA MODIFICATIVA: AO PROJETO DE LEI N° 005/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019.