Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2019 e dá outras providências.
Institui o Fundo Muncipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Dispõe sobre o controle da frequencia do servidor no âmbito da administração direta, autarquica e fundacional do Poder Executivo.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Umari - CE para o Exercício Financeiro de 2019.
Nomeia os membros da comissão recursal para as eleiçõs da mesa diretora biênio 2019/2020.
Regulamenta a eleição para composição da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Umari/CE para o biênio 2019/2020.
Altera a Lei municipal de nº 260/2016 que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros, TÁXI, no Município de Umari-CE e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal de Umari (CE) o envio das prestações de contas mensias ao Poder Legislativo Municipal através de meio digital e/ou físico e adota outras providências.
Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para firmar convênio, termo de cooperação técnica e financeira ou instrumento congênere entre o Município de Umari e o Estado do Ceará, por intermédio da Polícia Militar do Estado do Ceará, visando o reforço operacional das atividades da Polícia Militar, conforme especifica e dá outras providências.
Autoriza o Município de Umari a fornecer o serviço de transporte aos estudantes universitários e dá outras providências.
Dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários quanto ao transporte público intermunicipal e interestadual e adota outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização de criação de novas vagas de transporte individual de passageiros, TÁXI, no Município de Umari - CE, conforme específica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Público Municipal proceder contratação temporária de pessoal para atender às necessidade por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul e dá outras providências
REAJUSTA O PISO SALARIAL NACIONALAMENTE INSTITUIDO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MANICIPAIS D EUMARI/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Apresenta Adendo/Emenda ao Projeto de Lei nº 007/2017, de 16 de maio de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóveis públicos, nesta municipalidade e dá outras providências, inserido os artigos abaixo descritos, devendo ser aprovado com a forma apresentada nesta Emenda".
EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Umari/CE, para o exercício financeiro de 2018.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Umari para o quadriênio 2018/2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de dois servidores para as vagas de professores especializado em Educação Especial - AEE (Atendimento Educacional Especializado) e dá outras providências.
Institui incentivo aos Agentes de Edemias do Município de Umari, nos termos da Portaria GM/MS Nº 1.025/2015 e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS do Município de Umari, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Altera os artigos 10 e 13 da Lei Municipal Nº 240/2015, de 10 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
Autoriza a Município de Umari/CE a participar do consórcio público de microrregião de saúde de Icó/CE e a ratificar o protoclo de intençãos firmado entre os Município de Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós, Umari e Várzea Algre e dá outras providências.
EMENTA: Fica concedido ao servidor estudante do Município de Umari/CE, o direito à horário especial, e adota outras providências.
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial do vigente Orçamento do Município de Umari e dá outras providências.
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