"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS COMPLEMENTARES À LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 19 DE ZEMBRO DE 2025, PARA A REALIZAÇÃO DE CERTAME PÚBLICO E EXIGÊNCIAS PARA O INGRESSO NO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, AUTORIZA A ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.214, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 227, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTAR E CONTRATAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES DO MUNICÍPIO DE UMARI QUE CURSAM O ENSINO SUPERIOR EM MUNICÍPIOS ADJACENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 02 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARA BETÂNIA FERREIRA DE MOURA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO ENTRE A RUA 31 DE MARÇO E A RUA HAROLDO GODIM DE ALENCAR, CENTRO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 378/2022, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, DIA DE SÃO JOSÉ".

"INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2026, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR, POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULARIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 16 E 17 DE FEVEREIRO, SEGUNDA-FEIRA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL, E 18 DE FEVEREIRO, QUARTA-FEIRA DE CINZAS".

"DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CARGOS E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

"REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 109/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SMSPDS, ESTABELECE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, SUBMETE A GURDA MUNICIPAL À ESTRUTURA DA SMSPDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL ENTRE OS DIAS 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A 11 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 21 DE NOVEMBRO EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DO DIA 20 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 14 DE NOVEMBRO EM VIRTUDE DA TRANSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 12 DE NOVEMBRO (FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMARI), PARA O DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2025, SEXTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA)".

"EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 27 DE OUTUBRO EM VIRTUDE DA ANTECIPAÇÃO A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, COMEMORADO NO DIA 28 DE OUTUBRO".

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICÍPIO DE UMARI-ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".