Dispõe sobre a Reestruturação e Funcionamento do Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Umari, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuste salarial às categorias que indica e adota outras providências.

Autoriza os Poderes Executivos e Legislativo municipal de Umari-CE, a efetuarem abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Umari - CE para o exercício financeiro corrente e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua hoje conhecida como Rua das Flores para o nome da Sra. Josefa Alves Aquino.

Esrima a receita e fixa a despesa do Município de Umari, para o exercício financeiro de 2014.

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a AC Lazer Hotelaria e Turismo LTDA - Arajara Park e dá outras providências.

Autoriza a criação do Prêmio Jovem Cientista e adota outras providências.

Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a realizar Exames Médicos e Laboratoriais nos alunos da Rede Pública Municipal de Edcuação no início e no final do período de cada ano.

Dispõe sobre denominação das ruas e travessas do loteamento Rufino Ferreira, na forma que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no Distrito Pio X que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2017-2017 e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal Nº 003, de 08/11/2012 e fixa novos valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Projetos/Atividades, Elementos de Despesas e Crédito Adicional no Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 137.000,00 (Cento e Trinta e Sete Mil Reais) para fim que específica e adota outras providências.

Dispõe sobre a indicação do nome para o Posto de Saúde da Agrovila São José e dá outras providências.

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações para implementar a Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009, no Município de Umari-CE.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 125/2007, de 26 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) do Município de Umari-CE.

Reajusta o piso salarial do magistério oúblico da educação básica do Município de Umari.

Cria cargos e regulemanta normas gerais de concurso para ingresso no serviço público municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação em salas de aula de cadeiras de braços para alunos canhotos na rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Vila Paroquial e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores em 7,97% (sete virgula noventa e sete por cento), conforme prevê Lei Federal nº 11.738/05.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuste salarial às categorias que indica e adota outras providências.

SÚMULA: Reajusta o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito da cidade de Umari, Estado do Ceará e adota outras providências.

Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender às necessidade por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federa.

Autoriza o Poder Executivo receber os Agentes de Endemias que exerciam suas funções através de Seleção Reconhecida pela CERES-Crato, tudo em conformidade com a Lei Federal 11.350/2006.

Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato de prefeito eleito para o cargo de prefeito municipal, cria cargos em comissão e dá outras providências.

SÚMULA: Institui o Programa de Proteção à Cidadania - Pró-Cidadania e dá outras providências.