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Foram encontradas 118 registros
Informações atualizadas em: 19/11/2025 - 10:48:22
PARECER: 09/2025 17/11/2025

  • "PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2025".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 15/2025 17/11/2025

  • "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 005/2025".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 14/2025 17/11/2025

  • "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, DO PODER EXECUTIVO".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 08/2025 15/10/2025

  • "PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005-2025".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 13/2025 15/10/2025

  • "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 12/2025 15/10/2025

  • "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 014/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 11/2025 22/09/2025

  • "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 013/2025".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 07/2025 18/09/2025

  • "PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 06/2025 27/08/2025

  • "PARECER FAVORÁVEL A MENSAGEM DE VETO Nº 02/2025 DO PODER EXECUTIVO".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 05/2025 27/08/2025

  • "PARECER FAVORÁVEL A MENSAGEM DE VETO Nº 01/2025 DO PODER EXECUTIVO".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 10/2025 30/06/2025

  • "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 09/2025 29/05/2025

  • "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 010-2025, DE 08 DE MAIO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 04/2025 15/05/2025

  • "PARACER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 004-2025, DE 13 DE MAIO DE 2025".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 03/2025 15/05/2025

  • "PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 003/2025, DE 07 DE MAIO DE 2025".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 08/2025 15/05/2025

  • "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 09-2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025, DO PODER EXECUTIVO".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 02/2025 30/04/2025

  • "PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 002-2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025, DO PODER LEGISLATIVO".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 01/2025 29/04/2025

  • "PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 008/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025, DO PODER EXECUTIVO".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 01/2025 24/04/2025

  • "PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 001/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 07/2025 12/03/2025

  • "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 007/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 06/2025 11/03/2025

  • "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 05/2025 11/03/2025

  • "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 05/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 04/2025 11/03/2025

  • "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 04/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO".

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 03/2025 14/02/2025

  • PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 02/2025 14/02/2025

  • PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 002/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 01/2025 14/02/2025

  • PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

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PARECER: 08/2024 30/10/2024

  • C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) - PARECER Nº 008/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 003/2024.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 07/2024 22/10/2024

  • C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) - PARECER Nº 007/2024, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024.

Fase: Cadastrado

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PARECER: 09/2024 26/09/2024

  • PARECER MISTO Nº 009/2024, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE LEI Nº 007/2024, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 06/2024 19/09/2024

  • PARECER Nº 006/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 05/2024 19/09/2024

  • PARECER Nº 005/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024.

Fase: Cadastrado

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