"PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 014/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO".
Autor: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 013/2026, DE 30 DE ABRIL DE 2026, DO PODER EXECUTIVO".
Autor: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 012/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026, DO PODER EXECUTIVO".
Autor: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 011/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026, DO PODER EXECUTIVO".
Autor: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 010/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO".
Autor: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 009/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO".
Autor: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 008/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO".
Autor: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 006/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO".
Autor: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER DA C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 007/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO".
Autor: Comissão de Justiça e Redação
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 005/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO".
Autor: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO".
Autor: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 003/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO".
Autor: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO".
Autor: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 001/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO".
Autor: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 017/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO".
Autor: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 019/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO".
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 018/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO".
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2025".
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 005/2025".
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025, DO PODER EXECUTIVO".
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005-2025".
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO".
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 014/2025, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO".
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 013/2025".
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025".
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER FAVORÁVEL A MENSAGEM DE VETO Nº 02/2025 DO PODER EXECUTIVO".
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER FAVORÁVEL A MENSAGEM DE VETO Nº 01/2025 DO PODER EXECUTIVO".
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 011/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO".
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 010-2025, DE 08 DE MAIO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO".
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARACER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 004-2025, DE 13 DE MAIO DE 2025".
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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