Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Tenho a honra de encaminhar á apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, por intermédio de V. Exa., o anexo projeto de lei que "Dispõe sobre as diretrizes para a aelaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências", em conformidade da Lei Orgãnica do município de Umari.
a propositura trta da elaboração do projeto de lei de Tenho a honra de encaminhar á apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, por intermédio de V. Exa., o anexo projeto de lei que "Dispõe sobre as diretrizes para a aelaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, estabelecendo:
I - as Metas Fiscais;
II - as Prioridadesda Administração Municipal;
III - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesa com Pessoal;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária ; e
VIII - as Disposições Gerais..

O projeto de lei se reveste de importância fundamental para a gestão da cidade, visto que nele estão consubstanciadas as prioridades e metas que nortearão a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019.
na certeza de que a matéria, da mais alta relevência para a gestão da cidade, merecerá a ,elhor acolhida por parte de todos que fazem esta Casa Legislativa, passo a aguardar a sua aprovação.
Renovo a V. Exa. e a seus ilustres pares, meus protestos de consideração e apreço.
Paço da Prefeitura Municipal de Umari, aos 13 de abril de 2018