INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE UMARI, O PROGRAMA DE COMBATE A TRAMISSÃO E AOS EFEITOS DO COVID-19.

AUTORIZA O MUNCIPIO DE UMARI, A CONTRAIR PARCELAMENTO DE DÍVIDA NÃO ATIVA DISPOLIBILIZAÇÃO DA CONTRAPARTIDA E SALDO DO COVÊNIO 0185/08 CELEBRANDO JUNTO A FUNASEA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER XECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ , DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, TRIBUTÁRIOA E NÃO TRIBUTÁRIAS INDEPETENDIMENTE DO SEU VALOR, COM A POSSIBILIDADE DE PROTESTAR EXTRAJUDICIALMENTE AS RESPECTIVAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ADCIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.