"PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 003/2025, DE 07 DE MAIO DE 2025".
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 09-2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025, DO PODER EXECUTIVO".
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 002-2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025, DO PODER LEGISLATIVO".
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 008/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025, DO PODER EXECUTIVO".
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 001/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025".
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 007/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO".
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO".
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 05/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO".
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
"PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 04/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO".
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 002/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) - PARECER Nº 008/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 003/2024.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) - PARECER Nº 007/2024, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2024.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
PARECER MISTO Nº 009/2024, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE LEI Nº 007/2024, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024, DO PODER EXECUTIVO.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
PARECER Nº 006/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2024.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
PARECER Nº 005/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
PARECER Nº 004/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
PARECER MISTO Nº 008/2024, DE 08 DE AGOSTO DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE LEI Nº 006/2024, DE 05 DE AGOSTO DE 2024, DO PODER EXECUTIVO.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 005/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024, DO PODER EXECUTIVO.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
PARECER MISTO Nº 007/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024, DO PODER LEGISLATIVO.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
PARECER MISTO Nº 006/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024, DO PODER LEGISLATIVO.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
PARECER MISTO Nº 005/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024, DO PODER LEGISLATIVO.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
PARECER MISTO Nº 004/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE LEI Nº 004/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024, DO PODER EXECUTIVO.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
PARECER MISTO Nº 003/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE LEI Nº 003/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, DO PODER EXECUTIVO.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
PARECER MISTO Nº 002/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024, DO PODER EXECUTIVO.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
PARECER Nº 001/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024, DO PODER LEGISLATIVO.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
PARECER MISTO Nº 001/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE 25 DE JANEIRO DE 2024, DO PODER EXECUTIVO.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DO PODER EXECUTIVO.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DO PODER EXECUTIVO.
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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