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Tipo de matéria: 12

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Foram encontradas 118 registros
Informações atualizadas em: 19/11/2025 - 10:48:22
PARECER: 04/2024 19/09/2024

  • PARECER Nº 004/2024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 08/2024 08/08/2024

  • PARECER MISTO Nº 008/2024, DE 08 DE AGOSTO DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE LEI Nº 006/2024, DE 05 DE AGOSTO DE 2024, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 02/2024 01/08/2024

  • PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 005/2024, DE 07 DE JUNHO DE 2024, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 07/2024 22/04/2024

  • PARECER MISTO Nº 007/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2024, DE 17 DE ABRIL DE 2024, DO PODER LEGISLATIVO.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 06/2024 22/04/2024

  • PARECER MISTO Nº 006/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024, DO PODER LEGISLATIVO.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 05/2024 22/04/2024

  • PARECER MISTO Nº 005/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024, DO PODER LEGISLATIVO.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 04/2024 22/04/2024

  • PARECER MISTO Nº 004/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE LEI Nº 004/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

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PARECER: 03/2024 19/02/2024

  • PARECER MISTO Nº 003/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE LEI Nº 003/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 02/2024 16/02/2024

  • PARECER MISTO Nº 002/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 01/2024 16/02/2024

  • PARECER Nº 001/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024, DO PODER LEGISLATIVO.

Fase: Cadastrado

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PARECER: 01/2024 08/02/2024

  • PARECER MISTO Nº 001/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024, "PARECER FAVORÁVEL" AO PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE 25 DE JANEIRO DE 2024, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

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PARECER: 17/2023 05/12/2023

  • PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 04/2023 07/11/2023

  • PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 16/2023 07/11/2023

  • PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 05/2023 07/11/2023

  • PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 04/2023 07/11/2023

  • PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 15/2023 07/11/2023

  • PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 14/2023 17/10/2023

  • PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 13/2023 27/09/2023

  • PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 013/2023, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 12/2023 04/09/2023

  • PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 11/2023 29/08/2023

  • PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 011/2023, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 10/2023 22/08/2023

  • PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

Situação: Cadastrado

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PARECER: 03/2023 10/08/2023

  • PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2023.

Fase: Cadastrado

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PARECER: 02/2023 07/08/2023

  • PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 009/2023, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

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PARECER: 01/2023 07/08/2023

  • PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 008/2023, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

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PARECER: 09/2023 03/05/2023

  • PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

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PARECER: 08/2023 30/03/2023

  • PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2023.

Fase: Cadastrado

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PARECER: 07/2023 13/03/2023

  • PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

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PARECER: 06/2023 14/02/2023

  • PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 005/2023, DO PODER EXECUTIVO.

Fase: Cadastrado

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PARECER: 05/2023 14/02/2023

  • PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DO PODER EXECUTIVO.

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