"DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARA BETÂNIA FERREIRA DE MOURA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO ENTRE A RUA 31 DE MARÇO E A RUA HAROLDO GODIM DE ALENCAR, CENTRO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 378/2022, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2026, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR, POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CARGOS E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

"REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 109/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SMSPDS, ESTABELECE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, SUBMETE A GURDA MUNICIPAL À ESTRUTURA DA SMSPDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 260/2016, ARTIGO 15, INCISO II, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE UMARI - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA)".

"EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICÍPIO DE UMARI-ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE LIGA A BR-116 AO SÍTIO MORADA NOVA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE INDICA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS DOS ANEXOS I, II E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, EXTINGUINDO CARGOS PREVISTOS, E ACRESCENTANDO NOVOS CARGOS DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATUALIZA A PREVISÃO SALARIAL DOS CARGOS PREVISTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E GESTANTES EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PARA PROFESSORES E SERVIDORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.977/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A INTENSIDADE MÁXIMA PERMITIDA NA DIFUSÃO DE RUÍDOS POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO".

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA INVESTIDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CRIA OS CARGOS DE APOIO ESCOLAR, E CUIDADOR, PARA INTEGRAR O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS DIADNOSTICADOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 284, DE 15 DE MAIO DE 2017, REAJUSTANDO O PERCENTUAL DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PAGA ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE - ACS DO MUNICÍPIO DE UMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".