"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 30/07/2026 11:18:02 | CADASTRADO | AGENTE: JOÃO LEÔNIDAS FERREIRA DOS SANTOS | CADASTRADO |
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