PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2017

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo Municipal
Data: 27/04/2017
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Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

{\rtf1\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fnil\fcharset0 Times New Roman;}}
\viewkind4\uc1\pard\qj\f0\fs24 O reajusto do profissionais do magist\'e9rio municipal segue as normativas nacional quando da aplica\'e7\'e3o do reajuste por parte do ente federal de 7,64% (sete, sessenta e quatro por cento) para uma carga hor\'e1ria de 20 hs (vinte horas) que ficou em R$ 1.149,40 (um mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta centavos). O piso municipal atingir\'e1 o valor de R$ 1.150,33 (um mil, cento e cinquenta reais e trinta e tr\'eas centavos).\par
}

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/05/2017 09:00:00 COMISSÕES DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS   14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 13ª LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO 01/01/201 À 30/06/2017 DE 4 DE MAIO DE 2017 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO  Apresentação do projeto e encaminhado à Comissão de Redação e Justiça 
11/05/2017 09:00:01 1ª VOTAÇÃO  15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 13ª LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO 01/01/201 À 30/06/2017 DE 11 DE MAIO DE 2017 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO  Aprovado em unimidade e encaminhado à COmissão de Justiça e Redação. 
18/05/2017 09:00:02 2ª VOTAÇÃO  16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 13ª LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1º PERÍODO 01/01/201 À 30/06/2017 DE 18 DE MAIO DE 2017 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL  Aprovado por unanimidade em segunda discussão/votação. 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Alex Sandro Rufino Ferreira

Prefeito

Umari Ce

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Descrição Arquivos
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