INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMNETO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SOLOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE UMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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