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Comissão de Justiça e Redação

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A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ATRIBUI-SE A MANIFESTAÇÃO A RESPEITO DE TODOS OS ASSUNTOS ENTREGUES A SUA APRECIAÇÃO QUANTO AO ASPECTO CONSTITUCIONAL, LEGAL E JURIDICO E QUANTO A ASPECTO GRAMATICAL E LOGICO NA APRESENTAÇAO DA REDAÇÃO FINAL DAS PROPOSIÇÕES, SALVO QUANDO ESTA INCUMBÊNCIA ESTIVER EXPRESSAMENTE DEFERIDA PELO REGIMENTO INTERNO.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 07/2026 "PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 006/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO". 24/03/2026  
PARECER: 01/2026 "PARECER DA C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 007/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO". 24/03/2026  
PARECER: 06/2026 "PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 005/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO". 04/02/2026  
PARECER: 05/2026 "PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 004/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO". 04/02/2026  
PARECER: 03/2026 "PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 002/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO". 04/02/2026  
PARECER: 02/2026 "PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 001/2026, DE 28 DE JANEIRO DE 2026, DO PODER EXECUTIVO". 04/02/2026  
PARECER: 01/2026 "PARECER MISTO DAS SEGUINTES COMISSÕES: C.J.R (COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) E C.F.O (COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO), FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 017/2025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO". 04/02/2026  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/01/2023 - 31/12/2024 PRESIDENTE ERISMAR RODRIGUES DE LIMA
01/01/2023 - 31/12/2024 RELATOR TELWES SILVA LIMA
01/01/2023 - 31/12/2024 MEMBRO LENIZIA MARIA EVANGELISTA CARLOS

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