| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Lei Nº. 007 de 2025 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 02 DE MAIO DO CORRENTE ANO, EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DO DIA 01 DE MAIO (DIA DO TRABALHADOR)". | 30/04/2025 |
| Lei Nº. 437 de 2025 | "CRIA OS CARGOS DE APOIO ESCOLAR, E CUIDADOR, PARA INTEGRAR O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS DIADNOSTICADOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/04/2025 |
| Lei Nº. 438 de 2025 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA INVESTIDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/04/2025 |
| Lei Nº. 439 de 2025 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO". | 24/04/2025 |
| Lei Nº. 006 de 2025 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 17 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, VÉSPERA DO FERIADO DA SEXTA-FEIRA SANTA". | 15/04/2025 |
| Portaria: 2025.03.26.001 | "Nomeia o SERVIDOR EFETIVO, JOÃO LEÔNIDAS FERREIRA DOS SANTOS, EM CARÁTER DEFINITIVO, para ocupar o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, com lotação na Câmara Municipal de Umari/Ceará, tendo em vista, sua classificação de 1º (primeiro) aprovado no Concurso Público realizado no dia 21 do mês de novembro do ano de 2021, e homologado em 20 de dezembro de 2021". | 26/03/2025 |
| Portaria: 2025.03.26.002 | "Nomeia a SERVIDORA EFETIVA, THALIA PINHEIRO DA SILVA, EM CARÁTER DEFINITIVO, para ocupar o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, com lotação na Câmara Municipal de Umari/Ceará, tendo em vista, sua classificação de 2ª (segunda) aprovada no Concurso Público realizado no dia 21 do mês de novembro do ano de 2021, e homologado em 20 de dezembro de 2021". | 26/03/2025 |
| Portaria: 2025.03.26.003 | "Nomeia o SERVIDOR EFETIVO, DANILO GREGÓRIO GOMES PEREIRA, EM CARÁTER DEFINITIVO, para ocupar o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, com lotação na Câmara Municipal de Umari/Ceará, tendo em vista, sua classificação de 3º (terceiro) aprovado no Concurso Público realizado no dia 21 do mês de novembro do ano de 2021, e homologado em 20 de dezembro de 2021". | 26/03/2025 |
| Portaria: 2025.03.26.004 | "Nomeia o SERVIDOR EFETIVO, PEDRO PAULO ARAÚJO VIANA ALENCAR, EM CARÁTER DEFINITIVO, para ocupar o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, com lotação na Câmara Municipal de Umari/Ceará, tendo em vista, sua classificação de 1º (primeiro) aprovado no Concurso Público realizado no dia 21 do mês de novembro do ano de 2021, e homologado em 20 de dezembro de 2021". | 26/03/2025 |
| Portaria: 2025.03.26.005 | "Nomeia a SERVIDORA EFETIVA, CAMILA SILVA ALVES AQUINO, EM CARÁTER DEFINITIVO, para ocupar o cargo de AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, com lotação na Câmara Municipal de Umari/Ceará, tendo em vista, sua classificação de 1ª (primeira) aprovada no Concurso Público realizado no dia 21 do mês de novembro do ano de 2021, e homologado em 20 de dezembro de 2021". | 26/03/2025 |
| Portaria: 2025.03.26.006 | "Nomeia a SERVIDORA EFETIVA, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LIMA, EM CARÁTER DEFINITIVO, para ocupar o cargo de AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, com lotação na Câmara Municipal de Umari/Ceará, tendo em vista, sua classificação de 2ª (segunda) aprovada no Concurso Público realizado no dia 21 do mês de novembro do ano de 2021, e homologado em 20 de dezembro de 2021". | 26/03/2025 |
| Lei Nº. 005 de 2025 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 24 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, VÉSPERA DO DIA DA CARTA MAGNA DO CEARÁ, FERIADO ESTADUAL". | 21/03/2025 |
| Lei Nº. 004 de 2025 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 19 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, DIA DE SÃO JOSÉ". | 18/03/2025 |
| Lei Nº. 435 de 2025 | "INSTITUI O PROJETO LOTUS: TRANSFORMANDO ADVERSIDADE, EM POTENCIALIDADE E EQUIDADE DE GÊNERO, NO ESPORTE E PROTEÇÃO À MULHER, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ, E EM SEU PLANO DE AULAS". | 13/03/2025 |
| Lei Nº. 436 de 2025 | "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 13/03/2025 |
| Lei Nº. 433 de 2025 | "REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ, O ARTIGO 85, § 19 DA LEI Nº 13.105/2015 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS E A (O) PROCURADOR (A) GERAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 07/03/2025 |
| Lei Nº. 434 de 2025 | "ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 284, DE 15 DE MAIO DE 2017, REAJUSTANDO O PERCENTUAL DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PAGA ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE - ACS DO MUNICÍPIO DE UMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 07/03/2025 |
| Lei Nº. 003 de 2025 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS 03 E 04 DE MARÇO (SEGUNDA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL), E NO DIA 05 DE MARÇO (QUARTA-FEIRA DE CINZAS)". | 27/02/2025 |
| Lei Nº. 432 de 2025 | "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/02/2025 |
| Portaria: 2025.02.03.001 | "NOMEIA, VINÍCIUS BEZERRA DA SILVA, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI/CE". | 03/02/2025 |
| Portaria: 2025.01.02.004 | "NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE UMARI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/01/2025 |
| Portaria: 2025.01.02.003 | "NOMEIA JOSÉ SANTANA DE ALENCAR NETO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETOR ALMOXARIFADO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI/CE". | 02/01/2025 |
| Portaria: 2025.01.02.009 | "NOMEIA JOSÉ SANTANA DE ALENCAR NETO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI". | 02/01/2025 |
| Portaria: 2025.01.02.002 | "NOMEIA JOSÉ DIOGO FERNANDES ALVES, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE OUVIDOR, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI". | 02/01/2025 |
| Portaria: 2025.01.02.001 | NOMEIA FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE TESOUREIRO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI". | 02/01/2025 |
| Portaria: 2025.01.02.008 | "NOMEIA DIANNYFA LIMA PARNAÍBA, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA GERAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI". | 02/01/2025 |
| Portaria: 2025.01.02.007 | "NOMEIA MANOEL PEREIRA DE SOUSA, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETOR DE PATRIMÔNIO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI". | 02/01/2025 |
| Portaria: 2025.01.02.006 | "NOMEIA PEDRO HENRIQUE RODRIGUES BEZERRA, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE ASSESSOR DE GABINETE, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI". | 02/01/2025 |
| Portaria: 2025.01.02.005 | "NOMEIA GEORGEA MARIA SAMPAIO FERREIRA, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI". | 02/01/2025 |
| Lei Nº. 001 de 2025 | "DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/01/2025 |
| Lei Nº. 002 de 2025 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.131 DE 03 DE AGOSTO DE 2022, PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO". | 02/01/2025 |
| Portaria: 2024.12.18.001 | "EXONERA TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO". | 18/12/2024 |
| Lei Nº. 016 de 2024 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL ENTRE OS DIAS, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 À 10 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/12/2024 |
| Portaria: 2024.12.11.001 | "DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR PEDIDO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 11/12/2024 |
| Portaria: 2024.12.29.001 | "NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI/CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO 2025". | 29/11/2024 |
| Lei Nº. 015 de 2024 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 11 DE NOVEMBRO EM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 12 DE NOVEMBRO" | 07/11/2024 |
| Lei Nº. 431 de 2024 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025". | 04/11/2024 |
| Lei Nº. 014 de 2024 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 13 DE SETEMBRO EM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 12 DE SETEMBRO". | 11/09/2024 |
| Lei Nº. 430 de 2024 | "INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO ACRESCIDO DE 1/3 (UM TERÇO) DE FÉRIAS, COMO DIREITOS SOCIAIS DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI-CE, NA FORMA QUE INDICA". | 04/09/2024 |
| Lei Nº. 428 de 2024 | "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 356/2021, DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL" POR "INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONSIDERANDO A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL". | 03/09/2024 |
| Lei Nº. 429 de 2024 | "CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/09/2024 |
| Lei Nº. 013 de 2024 | “DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES E LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO PINHEIRO TORRES, TIO DA SERVIDORA DESTE PODER LEGISLATIVO, THALIA PINHEIRO E DA EX-PREFEITA DESTE MUNICÍPIO MIRINEIDE PINHEIRO MOURA”. | 25/07/2024 |
| Lei Nº. 012 de 2024 | "DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES E LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, PELO FALECIMENTO DO SENHOR GALDINO IZIDRO DE MOURA, TIO DO VEREADOR E PRESIDENTE DESTE PODER LEGISLATIVO, SR. KLEBSON PEREIRA IZIDRO". | 30/06/2024 |
| Lei Nº. 011 de 2024 | "DISPÕE SOBRE O LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, EM VIRTUDE DO FIM DA REFORMA DO PRÉDIO DA MESMA". | 26/06/2024 |
| Lei Nº. 010 de 2024 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO DE 2024, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 23/06/2024 |
| Lei Nº. 009 de 2024 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO VEREADOR VALMIR FERREIRA LIMA" QUE HOMENAGEIA EX-VEREADORES QUE DESEMPENHARAM SERVIÇOS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E OCUPARAM O CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI-CE". | 17/06/2024 |
| Lei Nº. 007 de 2024 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 30 E 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/05/2024 |
| Lei Nº. 008 de 2024 | "DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES E LUTO OFICIAL PELO PERÍODO DE 03 DIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE UMARI/CE PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR VALMIR FERREIRA LIMA". | 29/05/2024 |
| Lei Nº. 426 de 2024 | "ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2025-2028". | 14/05/2024 |
| Lei Nº. 427 de 2024 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELEBORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 14/05/2024 |
| Portaria: 2024.01.04.001 | NOMEAR, VINICIUS BEZERRA DA SILVA, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE ASSESSOR DE GABINETE, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI. | 01/04/2024 |
| Lei Nº. 006 de 2024 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 28 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/03/2024 |
| Lei Nº. 005 de 2024 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 18 E 19 DE MARÇO DO CORRENTE ANO". | 15/03/2024 |
| Lei Nº. 425 de 2024 | "ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO E VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGEM E COMPENSAÇÃO DE PASSAGENS E ESTADIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 04/03/2024 |
| Lei Nº. 423 de 2024 | “ALTERA O ART. 8º, CAPUT E §1º, E §1º DO ART. 68, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 31 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO AOS OCUPANTES DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 23/02/2024 |
| Lei Nº. 424 de 2024 | "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 23/02/2024 |
| Lei Nº. 004 de 2024 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 12 E 13 DE FEVEREIRO, SEGUNDA-FEIRA E TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL, E 14 DE FEVEREIRO, "QUARTA-FEIRA DE CINZAS". | 09/02/2024 |
| Portaria: 2024.01.15.001 | "NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE UMARI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 15/01/2024 |
| Lei Nº. 003 de 2024 | “DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 15/01/2024 |
| Lei Nº. 002 de 2024 | "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ENTRE OS DIAS 11 DE JANEIRO DE 2024 A 13 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/01/2024 |
| Lei Nº. 001 de 2024 | "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ENTRE OS DIAS 02 DE JANEIRO DE 2024 A 10 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/01/2024 |
| Lei Nº. 008 de 2023 | "DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ENTRE OS DIAS 25 DE DEZEMBRO DE 2023 À 01 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 21/12/2023 |
| Lei Nº. 422 de 2023 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A COTA EXTRA DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA O TÍTULO IX-A DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, PARA PAGAMENTO DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO, CONFORME O DISPOSTO NA PORTARIA GM/MS Nº 2.015, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE". | 18/12/2023 |
| Lei Nº. 418 de 2023 | “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, POR MEIO DE GRATIFICAÇÃO, A COTA EXTRA DO ‘PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL E ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR’, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE –ACS, EM EXERCÍCIO NESTE MUNICÍPIO, CONFORME PRECONIZA O ART. 3º, DA PORTARIA FEDERAL Nº 674, DE 03 DE JUNHO DE 2003, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E SUAS ATUALIZAÇÕES”. | 27/11/2023 |
| Lei Nº. 419 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 366, DE 16 DE AGOSTO DE 2021". | 27/11/2023 |
| Lei Nº. 420 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 365, DE 16 DE AGOSTO DE 2021". | 27/11/2023 |
| Lei Nº. 421 de 2023 | “CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, DISCIPLINADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 387, DE 11 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 27/11/2023 |
| Lei Nº. 417 de 2023 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024". | 30/10/2023 |
| Lei Nº. 416 de 2023 | “DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/10/2023 |
| Lei Nº. 007 de 2023 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 14 DE SETEMBRO, EM VIRTUDE DA TRANSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 12 DE SETEMBRO (DIA DO EVANGÉLICO), PARA O DIA 14 DE SETEMBRO". | 11/09/2023 |
| Lei Nº. 006 de 2023 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 08 DE SETEMBRO, SEXTA-FEIRA APÓS O FERIADO DO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, DIA 07 DE SETEMBRO. | 06/09/2023 |
| Lei Nº. 413 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06/09/2023 |
| Lei Nº. 414 de 2023 | "EMENTA: PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, NO VALOR DE R$ 86.312,59 (OITENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 06/09/2023 |
| Lei Nº. 415 de 2023 | "DISPÕE SOBRE O RECONHECER E INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI, O DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO". | 06/09/2023 |
| Lei Nº. 412 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 05/09/2023 |
| Lei Nº. 005 de 2023 | "DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES E LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE UMARI/CE PELO FALECIMENTO DA EX-VEREADORA MARIA IRENE LEITE DOS SANTOS". | 31/08/2023 |
| Lei Nº. 410 de 2023 | "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO IMEDIATA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ATIVOS E VAGOS QUE INDICA, PREVISTOS NAS LEIS Nº 141/2009, 187/2013, 250/2016, E 357/2019, DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/08/2023 |
| Lei Nº. 411 de 2023 | "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/08/2023 |
| Lei Nº. 409 de 2023 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 23/05/2023 |
| Portaria: 2023.05.08.001 | "NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE UMARI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/05/2023 |
| Lei Nº. 408 de 2023 | "RECONHECE E INSTITUI O TÍTULO DE MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES". | 04/05/2023 |
| Portaria: 2023.05.02.001 | NOMEAR, JOSÉ SANTANA DE ALENCAR NETO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI. | 02/05/2023 |
| Lei Nº. 407 de 2023 | "ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 31/03/2023 |
| Lei Nº. 406 de 2023 | "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SUCATAS USADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 21/03/2023 |
| Lei Nº. 004 de 2023 | "DISPÕE SOBRE LOCAL PARA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, EM VIRTUDE DE REFORMA NO PRÉDIO DA REFERIDA CÂMARA". | 01/03/2023 |
| Lei Nº. 401 de 2023 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/02/2023 |
| Lei Nº. 402 de 2023 | "REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/02/2023 |
| Lei Nº. 403 de 2023 | "REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/02/2023 |
| Lei Nº. 404 de 2023 | "DETERMINA ÍNDICE DE REVISÃO E REAJUSTE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/02/2023 |
| Lei Nº. 003 de 2023 | "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023". | 17/02/2023 |
| Portaria: 2023.02.02.001 | NOMEAR, LUCIMEIRE VIEIRA DA SILVA, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETORA DE PATRIMÔNIO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI. | 02/02/2023 |
| Lei Nº. 002 de 2023 | "DISPÕE SOBRE LOCAL PARA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, EM VIRTUDE DE REFORMA NO PRÉDIO DA REFERIDA CÂMARA". | 25/01/2023 |
| Portaria: 2023.01.17.001 | NOMEAR, KARINE FERREIRA DE ANDRADE, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE SECRETARIA GERAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI. | 17/01/2023 |
| Portaria: 2023.01.12.001 | NOMEAR, JOSÉ SANTANA DE ALENCAR NETO,PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETOR ALMOXARIFADO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI. | 12/01/2023 |
| Portaria: 2023.01.12.002 | NOMEAR, LUCIANA DIAS DA SILVA, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI. | 12/01/2023 |
| Lei Nº. 001 de 2023 | "DISPÕE SOBRE MUDANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL". | 11/01/2023 |
| Portaria: 2023.01.05.001 | NOMEAR, SARA VIRLÃNDIA GUEDES DUARTE, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE TESOUREIRA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI. | 05/01/2023 |
| Portaria: 2023.01.02.001 | COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA COMPRAS, ALIENAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR LICITAÇÕES, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. A COMISSÃO SERÁ COMPOSTA DE (03) MEMBROS COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: PRESIDENTE: THALIA PINHEIRO DA SILVA. 1º MEMBRO: JOÃO LEÔNIDAS FERREIRA DOS SANTOS. 2º MEMBRO: DANILO GREGÓRIO GOMES PEREIRA. | 02/01/2023 |
| Portaria: 2023.01.02.002 | NOMEAR JOSÉ DIOGO FERNANDES ALVES PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE OUVIDOR, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI. | 02/01/2023 |
| Portaria: 2023.01.02.003 | "NOMEIA A PREGOEIRA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/01/2023 |
| Portaria: 221230.001 | FICA EXONERADO DE SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TODOS OS SERVIDORES EM CARGO COMISSIONADO. | 30/12/2022 |
| Lei Nº. 399 de 2022 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO, A SER FORNECIDA PELO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, AOS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL - (PMPB), NOS TERMOS DA PORTARIA FEDERAL Nº 3.193, DE 02 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/12/2022 |
| Lei Nº. 400 de 2022 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, POR MEIO DE GRATIFICAÇÃO, A COTA EXTRA DO 'PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL E ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR' EXCLUSIVAMENTE DO ANO DE 2022, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS". | 26/12/2022 |
| Lei Nº. 005 de 2022 | "DISPÕE SOBRE A SESSÃO SOLENE DE POSSE DA MESA DIRETORA ELEITA PARA O BIÊNIO 2023/2024". | 22/12/2022 |
| Lei Nº. 006 de 2022 | "DISPÕE SOBRE O RECESSO DE NATAL E FIM DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/12/2022 |
| Lei Nº. 397 de 2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE UMARI/CEARA PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2022 |
| Lei Nº. 398 de 2022 | "ALTERA OS ARTIGOS 3°, 4º, E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 393, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 19/12/2022 |
| Lei Nº. 396 de 2022 | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE 'HOSPITAL DO CORAÇÃO E HOSPITAL SANTO ANTÔNIO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 41.343.187/0001-03', PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES NÃO DISPONIBILIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO". | 05/12/2022 |
| Lei Nº. 004 de 2022 | "HOMOLOGA OS REGISTROS DE CANDIDATURAS À MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2023/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/11/2022 |
| Lei Nº. 395 de 2022 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". | 28/10/2022 |
| Lei Nº. 003 de 2022 | REGULAMENTA A ELEIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI/CE, PARA O BIÊNIO 2023/2024. | 17/10/2022 |
| Lei Nº. 394 de 2022 | "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DENOMINADO 'SERVIÇO ACOLHEDOR DO NÚCLEO ESPECIALIZADO - SANE', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/10/2022 |
| Lei Nº. 391 de 2022 | "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (FMDI) DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/09/2022 |
| Lei Nº. 392 de 2022 | "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/09/2022 |
| Lei Nº. 393 de 2022 | "ALTERA O NOME E A DESTINAÇÃO DO USO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DENOMINADOS "CASA DO IDOSO MÃE DORETE" E "CASA DO IDOSO CLARA PINHEIRO SANTANA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 08/09/2022 |
| Lei Nº. 002 de 2022 | DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES E LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE PELO FALECIMENTO DO EX VEREADOR JOÃO RODRIGUES VIANA FILHO. | 29/08/2022 |
| Lei Nº. 390 de 2022 | REAJUSTA O VENCIMENTO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2022 |
| Lei Nº. 387 de 2022 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 11/07/2022 |
| Lei Nº. 388 de 2022 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2022, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO". | 11/07/2022 |
| Lei Nº. 389 de 2022 | "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PACTO PELO FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 11/07/2022 |
| Lei Nº. 386 de 2022 | "PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE UMARI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 15/06/2022 |
| Lei Nº. 385 de 2022 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 06/06/2022 |
| Lei Nº. 380 de 2022 | "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE URBANISMO E OBRAS DO MUNICÍPIO DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 06/05/2022 |
| Lei Nº. 381 de 2022 | "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE UMARI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 06/05/2022 |
| Lei Nº. 382 de 2022 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE UMARI - AMAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 06/05/2022 |
| Lei Nº. 383 de 2022 | "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0135 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE REGE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 06/05/2022 |
| Lei Nº. 384 de 2022 | "DISPÕE SOBRE DECLARAR PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE UMARI - CEARÁ, A FESTA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - PADROEIRO DO MUNICÍPIO" | 06/05/2022 |
| Portaria: 017 | NOMEAR, MIRTES BEZERRA ARAÚJO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI. | 02/05/2022 |
| Portaria: 018 | NOMEAR, JOÃO PAULO LOURENÇO DA SILVA, PARA RESPONDER PELO SETOR DE CONTROLADORIA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, OCUPANDO A FUNÇÃO DE CONTROLADOR INTERNO. | 02/05/2022 |
| Portaria: 019 | NOMEAR, CICERO DA SILVA FERNANDES, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE TESOUREIRO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI. | 02/05/2022 |
| Portaria: 020 | NOMEAR, SARA VIRLÂNDIA GUEDES DUARTE, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA GERAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI. | 02/05/2022 |
| Portaria: 021 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS, DEFINE OS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 02/05/2022 |
| Portaria: 016 | FICA EXONERADO DE SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES TODOS OS SERVIDORES EM CARGO COMISSIONADO | 29/04/2022 |
| Lei Nº. 379 de 2022 | "CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 07/04/2022 |
| Lei Nº. 378 de 2022 | "IMPLANTA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 18/03/2022 |
| Lei Nº. 377 de 2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/03/2022 |
| Lei Nº. 376 de 2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/03/2022 |
| Portaria: 015 | NOMEAR, EM CARÁTER EFETIVO, O SR. JOÃO LEÔNIDAS FERREIRA DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, LOTADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, DE ACORDO COM A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI/CE, PASSANDO A PARTIR DESTA DATA, A INTEGRAR O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DESTA CASA DO POVO. | 02/03/2022 |
| Portaria: 014 | NOMEAR, MIRTES BEZERRA ARAÚJO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE DIRETORA DE ARQUIVO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI. | 01/02/2022 |
| Lei Nº. 001 de 2022 | DISPÕE SOBRE, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, A JORNADA DE TRABALHO, O REGISTRO E O CONTROLE DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E DOS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS | 01/02/2022 |
| Portaria: 008 | NOMEAR, EM CARÁTER EFETIVO, O SR. PEDRO PAULO ARAÚJO VIANA ALENCAR, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR JÚRIDICO, LOTADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, DE ACORDO COM A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI/CE, PASSANDO A PARTIR DESTA DATA, A INTEGRAR O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DESTA CASA DO POVO. | 31/01/2022 |
| Portaria: 009 | NOMEAR, EM CARÁTER EFETIVO, O SR. DANILO GREGÓRIO GOMES PEREIRA, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, LOTADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, DE ACORDO COM A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI/CE, PASSANDO A PARTIR DESTA DATA, A INTEGRAR O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DESTA CASA DO POVO. | 31/01/2022 |
| Portaria: 010 | NOMEAR, EM CARÁTER EFETIVO, A SRA. THALIA PINHEIRO DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, LOTADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, DE ACORDO COM A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI/CE, PASSANDO A PARTIR DESTA DATA, A INTEGRAR O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DESTA CASA DO POVO | 31/01/2022 |
| Portaria: 011 | NOMEAR, EM CARÁTER EFETIVO, A SRA. MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LIMA, PARA EXERCER O CARGO DE AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, DE ACORDO COM A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2020 DA CÃMARA MUNICIPAL DE UMARI/CE, PASSANDO A PARTIR DESTA DATA, A INTEGRAR O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DESTA CASA DO POVO. | 31/01/2022 |
| Portaria: 012 | NOMEAR, EM CARÁTER EFETIVO, O SR. MARCELO DOS SANTOS MACÊDO, PARA EXERCER O CARGO DE GUARDA, LOTADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, DE ACORDO COM A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI/CE, PASSANDO A PARTIR DESTA DATA, A INTEGRAR O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DESTA CASA DO POVO. | 31/01/2022 |
| Portaria: 013 | NOMEAR, EM CARÁTER EFETIVO, A SRA. CAMILA SILVA ALVES AQUINO, PARA EXERCER O CARGO DE AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, LOTADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, DE ACORDO COM A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 001/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI/CE, PASSANDO A PARTIR DESTA DATA, A INTEGRAR O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DESTA CASA DO POVO. | 31/01/2022 |
| Portaria: 007 | FICA EXONERADA DE SUA RESPECTIVA FUNÇÃO A SRA. CLARA LETICIA DE BARROS DE SOUZA - SECRETÁRIA GERAL | 11/01/2022 |
| Portaria: 005 | CONSTITUIR JUNTA MÉDICA, OBJETIVANDO AVALIAÇÃO FISICA E MENTAL AOS APROVADOS E CONVOCADOS DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020, DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI/CE, CUMPRINDO ASSIM, O ITEM 9.6 E 9.6.1 DO REFERIDO EDITAL. | 05/01/2022 |
| Portaria: 006 | "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E DESIGNA AS ATRIBUIÇÕES DO RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO DE RECEBIMENTOS DOCUMENTAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 05/01/2022 |
| Portaria: 001 | NOMEAR, CLARA LETICIA DE BARROS DE SOUZA, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA GERAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI. | 03/01/2022 |
| Portaria: 002 | CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | 03/01/2022 |
| Portaria: 003 | NOMEAR, CICERO DA SILVA FERNANDES, PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE TESOUREIRO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI | 03/01/2022 |
| Portaria: 004 | NOMEAR, JOÃO PAULO LOURENÇO DA SILVA, PARA RESPONDER PELO SETOR DE CONTROLADORIA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, OCUPANDO A FUNÇÃO DE CONTROLADOR GERAL. | 03/01/2022 |
| Portaria: 2022.01.03.001 | NOMEAR, CICERO DA SILVA FERNANDES, PARA RESPONDER PELO SETOR DE ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI. | 03/01/2022 |
| Lei Nº. 375 de 2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR, POR MEIO DE GRATIFICAÇÃO, A COTA EXTRA DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL E ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR EXCLUSIVAMENTE DO ANO DE 2021, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS | 27/12/2021 |
| DECRETO DO LEGISLATIVO - 003 | Homologar o resultado final do Consórcio Público realizado pela Câmara Municipal de Umari-CE. | 20/12/2021 |
| Lei Nº. 374 de 2021 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2021 |
| Lei Nº. 372 de 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE UMARI-CE, A ADQUIRIR IMÓVEL PARA SEDIAR ARENINHA SOCIETY NO DISTRITO DE PIO-X NESTE MUNICÍPIO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2021 |
| Lei Nº. 373 de 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PRESTAR GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2021 |
| Lei Nº. 368 de 2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A TRANSFERIR SERVIDORES PÚBLICO EFETIVOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS CRIADAS NA LEI 327/2019 PÚBLICO EFETIVOS. | 11/11/2021 |
| Lei Nº. 369 de 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2021 |
| Lei Nº. 370 de 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 11/11/2021 |
| Lei Nº. 371 de 2021 | INSTITUI EM NOSSA CIDADE O DIA 02 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR NA CIDADE DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ. | 11/11/2021 |
| Lei Nº. 023 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 22/10/2021 |
| Lei Nº. 022 de 2021 | REVOGA O ATO NORMATIVO N° 005/2020, AUTORIZA A CONTINUIDADE DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2021 |
| Lei Nº. 367 de 2021 | EMENTA: INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/09/2021 |
| Lei Nº. 365 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO LOGRADOURO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2021 |
| Lei Nº. 366 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO PIO X E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2021 |
| DECRETO DO LEGISLATIVO - 001 | JULGA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI-CE, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRI DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DO SR. FRANCISCO ALEXANDRE BARROS FILHO, ACOLHENDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | 30/06/2021 |
| Lei Nº. 362 de 2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS MÉDICOS PLANTONISTAS DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE - HPP ECILDA BARBOZA RIBEIRO E DAR OUTRAS PROVIDENCIAM. | 28/06/2021 |
| Lei Nº. 363 de 2021 | "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 80, 90, 91 E 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 109/2005 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE UMARI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 28/06/2021 |
| Lei Nº. 364 de 2021 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2021 |
| Lei Nº. 021 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 28/06/2021 |
| Lei Nº. 020 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 21/06/2021 |
| Lei Nº. 019 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 14/06/2021 |
| Lei Nº. 018 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS E DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 07/06/2021 |
| Lei Nº. 361 de 2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2021 |
| Lei Nº. 017 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS E DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 31/05/2021 |
| Lei Nº. 016 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS E DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 24/05/2021 |
| Lei Nº. 360 de 2021 | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UMARI A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIO CEARENSE", RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, ITAREMA, IGUATU, JIJOCA DE JERICOACOARA, ÓROS, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SOLONÓPOLE, TAUÁ, TIANGUÁ, UBAJARA E UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2021 |
| Lei Nº. 015 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 17/05/2021 |
| Lei Nº. 359 de 2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO SITIO LOGRADOURO - GRUPO MARIA BONITA. | 14/05/2021 |
| Lei Nº. 014 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 10/05/2021 |
| Lei Nº. 358 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2021 |
| Lei Nº. 013 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 03/05/2021 |
| Lei Nº. 012 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 26/04/2021 |
| Lei Nº. 011 de 2021 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DATA DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA. | 21/04/2021 |
| Lei Nº. 010 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 19/04/2021 |
| Lei Nº. 009 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 12/04/2021 |
| Lei Nº. 008 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 06/04/2021 |
| Lei Nº. 357 de 2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE UMARI/CE. | 05/04/2021 |
| Lei Nº. 356 de 2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMENCLATURA DE INCENTIVO E-SUS. FICA REVOGADA A LEI Nº. 216 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DEZEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ. | 31/03/2021 |
| Portaria: 008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 |
| Lei Nº. 007 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 29/03/2021 |
| Lei Nº. 355 de 2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 |
| Lei Nº. 006 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 22/03/2021 |
| Lei Nº. 354 de 2021 | EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI-CE, A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALIDADE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/03/2021 |
| Lei Nº. 005 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DE CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 15/03/2021 |
| Lei Nº. 351 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO A PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 12/03/2021 |
| Lei Nº. 352 de 2021 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃOE A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2021 |
| Lei Nº. 353 de 2021 | REATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATR A PANDEMIA DO CORONAÍRUS: MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 12/03/2021 |
| Lei Nº. 004 de 2021 | "DISPÕE SOBRE A ADOAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)". | 05/03/2021 |
| Lei Nº. 003 de 2021 | "DISPÓE SOBRE A DOAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | 26/02/2021 |
| Lei Nº. 002 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19. | 18/02/2021 |
| Lei Nº. 001 de 2021 | REGULAMENTA O SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/02/2021 |
| Portaria: 001 | CLARA LETICIA DE BARROS DE SOUZA | 04/01/2021 |
| Portaria: 002 | ARTUR LAURENTINO DA SILVA NETO | 04/01/2021 |
| Portaria: 003 | LARICE VIEIRA DA SILVA | 04/01/2021 |
| Portaria: 004 | COLETIVA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITÇÃO | 04/01/2021 |
| Portaria: 005 | CLARA LETICIA DE BARROS DE SOUZA | 04/01/2021 |
| Portaria: 006 | ARTHUR LAURENTINO DA SILVA NETO | 04/01/2021 |
| Portaria: 007 | COLETIVA | 04/01/2021 |
| Portaria: 007 | FICA EXONERADO DE SUA RESPECTIVA FUNÇÃO, O SR. ANTÔNIO MARCOS FERREIRA GOMES - TESOUREIRO; SR. JOSÉ AYRTON ALVES MACIEL - DIRETOR DE ARQUIVO; SR. JÃO PAULO ROSENDO DE ARAÚJO - ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA; SR. ARTHUR LAURENTINO DA SILVA NETO, RESPONSÁVEL PELO SETOR DE CONTROLADORIA INTERNA, E CLARA LETICIA DE BARROS DE SOUZA - SECRETÁRIA EXECUTIVA. | 31/12/2020 |
| Lei Nº. 006 de 2020 | "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE POSSE PARA NORMATIZA AS RESTRIÇÕES E CONDUTAS A SEREM ADOTADAS, PARA FINS DE PREVENÇÃO Á INFECÇÃO E Á PROPAGAÇÃO DA COVD-19 DURANTE O REFERIDO EVENTO". | 23/12/2020 |
| Lei Nº. 350 de 2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERL N° 14017/2020 - LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2020 |
| Lei Nº. 349 de 2020 | ESTABELECE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO VICE PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA PERIODE DE 2021/2024. | 13/11/2020 |
| Lei Nº. 348 de 2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICIPIO DE UMARI-CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. | 13/11/2020 |
| Lei Nº. 346 de 2020 | Dispoe sobre a denominaçao de vias públicas urbanas e dáoutras providencias. | 29/09/2020 |
| Lei Nº. 347 de 2020 | Dispõe sobre feriado em homenagem ao Dia de Santa Tereza do Menino Jesus,Co-padroeiro Municipal e dá outras providencias. | 29/09/2020 |
| Lei Nº. 345 de 2020 | Dispõe sobre o rejuste salarial dos servidores públicos efetivos que indica e da outras providencias. | 26/08/2020 |
| Lei Nº. 05 de 2020 | SUSPENSÃO DE REALIZAÇÃO DO CERTAME EM ATENDIMENTO A RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. | 13/08/2020 |
| Lei Nº. 343 de 2020 | "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POÍTICA CULTURAL DO MUNICIPIO UMARI - CMPC ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, SUA COMPOSIÇÃO, SEUS ÓRGÃOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES". | 13/07/2020 |
| Lei Nº. 344 de 2020 | "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE UMARI - FMC E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES". | 13/07/2020 |
| Lei Nº. 342 de 2020 | "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 03/07/2020 |
| Lei Nº. 341 de 2020 | dispoe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentaria para o exercicio financeiro de 2021 e dá outras providências. | 25/05/2020 |
| Lei Nº. 339 de 2020 | "DEFINE O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE UMARI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/05/2020 |
| Lei Nº. 340 de 2020 | rejusta o piso salarial nacionalmente instituindo para os profisionais do magisterio público municiapl de umari-ce, na forma que indica e dá outras providências. | 22/05/2020 |
| Lei Nº. 338 de 2020 | instituir no âmbito do municipio de umari, o PROGRAMA DE COMBATE A TRAMISSÃO E AOS EFEITO DO CONVID-19. | 08/05/2020 |
| Lei Nº. 334 de 2020 | DISPOE SOBRE A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, TRIBUTARIAS E NÃO TRIBUTARIAS, INDEPENDENTIMENTE DO SEU VALOR, COM A POSSIBILIDADE DE PROTESTAR EXTRAJUDICIALMENTE AS RESPECTIVAS CERTIDOES DE DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2020 |
| Lei Nº. 335 de 2020 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIAPL DE UMARI, ESTADO DO CEARA, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLITICA MUNICIPAL DE ARQUIVO PÚBLICO E PRIVADOS E CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE AQUIVOS - SISMARQ | 17/04/2020 |
| Lei Nº. 336 de 2020 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE UMARI, A CONTRAIR PARCELAMENTO DE DIVIDA DA NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DA CONTRAPARTIDA E SALDO DO CONVÊNIO 0185/08 CELEBRANDO JUNTO A FUNASEA DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/04/2020 |
| Lei Nº. 337 de 2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2020 |
| Lei Nº. 004 de 2020 | Prorroga as determinações de medidas temporarias e emergenciais para enfrentamento da infecção humana causada pelo o novo coronavirús, no ambiente interno da camara municipal de umari, estado do ceara. | 06/04/2020 |
| Lei Nº. 03 de 2020 | PRORROGA AS DETERMINAÇÕES DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO O NOVO CORONOVIRUS, NO AMBIENTE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ. | 31/03/2020 |
| Portaria: 006 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIÇOES DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI-CE. | 24/03/2020 |
| Lei Nº. 002 de 2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO O NOVO CORONAVIRÚS, NO AMBIENTE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ. | 24/03/2020 |
| Lei Nº. 001 de 2020 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NOÂMBITO DA CâMARA MUNICIPAL DE UMARI-CE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVEÇÃO DE CONTÁGIO (NOVO CORONAVIRÚS), NO AMBIENTE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ. | 16/03/2020 |
| Lei Nº. 333 de 2020 | DISPOE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2020 |
| Portaria: 004 | Nomeação, Agente: Antonio Marcos Ferreira Gomes, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de de | 03/02/2020 |
| Portaria: 005 | nomeação | 03/02/2020 |
| Portaria: 002 | Exoneração, Agente: Romário Araújo da Silva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de de | 31/01/2020 |
| Portaria: 003 | Nomeação, Agente: Antonio Marcos Ferreira Gomes, Cargo: Diretor de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de de | 31/01/2020 |
| Portaria: 001 | Comissão permanente de cilitação | 09/01/2020 |
| Lei Nº. 332 de 2019 | Intitui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Umari, e dá outras providências. | 26/11/2019 |
| Lei Nº. 330 de 2019 | Alterar a Lei n° 121 de 13 de outubro de 2007, que estabelece o horário de funcionamento dos bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, padarias, quiosques, etc do município e dá outras providências. | 22/11/2019 |
| Lei Nº. 331 de 2019 | Dispõe sobre a criação do dia do Evangélico do município de Umari-CE e dá outras providências. | 22/11/2019 |
| Lei Nº. 329 de 2019 | Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Umari-CE para o Exercício Financeiro de 2020. | 07/11/2019 |
| Lei Nº. 328 de 2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGÚA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MINICIPIO DE UMARI/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO -SISAR- BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2019 |
| Lei Nº. 327 de 2019 | Dispõe sobre a criação que cria cargos e regulamenta normas gerais de concurso para ingresso no serviço público municipal e adota outras providências. | 01/10/2019 |
| Lei Nº. 326 de 2019 | AUTORIZA O CHEPE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSA O RECURSO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS (ACE), QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE UMARI-CE, FICANDO CONDICIONADO AO REPASSE DO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2019 |
| Lei Nº. 325 de 2019 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências" | 03/07/2019 |
| Lei Nº. 324 de 2019 | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 a dá outras providências. | 24/06/2019 |
| Lei Nº. 323 de 2019 | Institui o Código de Posturas do Município de Umari-CE e dá outras providências. | 17/06/2019 |
| Lei Nº. 322 de 2019 | Altera o parágrafo único do art.2°; parágrafo único do art.3°; inciso III e parágrafo único do art.4°; art.5°;art.6° e seus incisos III, IV,VI,VII,VIII,IX,XII,XIII,XIV; art. 7°, e seus incisos II,IV e seus parágrafos 2°, 3°, 4°, 5° e 6°; artigos 8°,9°, 10°, 11°; art.12° e seu parágrafo único; art. 13°art.14° e o art.15°; da Lei Municipal N° 0167/2012, de 01 de março de 2012, passando a ser a seguinte redação e dá outras providências. | 14/05/2019 |
| Lei Nº. 318 de 2019 | Concede reajuste do piso salarial profissional aos Agentes de Combate a Endemias, conforme alterações na Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006 | 11/04/2019 |
| Lei Nº. 319 de 2019 | Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e determina outras providências. | 09/04/2019 |
| Lei Nº. 320 de 2019 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrados do Município de Umari- CE. | 09/04/2019 |
| Lei Nº. 321 de 2019 | Dispõe sobre a criação do sistema de controle interno, no âmbito do município de Umari-CE, bem como, da controladoria interna do município de Umari/CE como unidade administrativa, na forma que indica e dá outras providências. | 09/04/2019 |
| Portaria: 006 | 01/03/2019 | |
| Portaria: 005 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 004 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003 | 01/01/2019 | |
| Portaria: 002 | 01/01/2019 | |
| Portaria: 001 | 01/01/2019 | |
| Lei Nº. 317 de 2018 | Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2019 e dá outras providências. | 11/12/2018 |
| Lei Nº. 315 de 2018 | Institui o Fundo Muncipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | 03/12/2018 |
| Lei Nº. 316 de 2018 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente. | 03/12/2018 |
| Lei Nº. 314 de 2018 | Dispõe sobre o controle da frequencia do servidor no âmbito da administração direta, autarquica e fundacional do Poder Executivo. | 14/11/2018 |
| Lei Nº. 313 de 2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Umari - CE para o Exercício Financeiro de 2019. | 09/11/2018 |
| Lei Nº. 001 de 2018 | Regulamenta a eleição para composição da nova mesa diretora da Câmara Municipal de Umari/CE para o biênio 2019/2020. | 15/10/2018 |
| Lei Nº. 002 de 2018 | Nomeia os membros da comissão recursal para as eleiçõs da mesa diretora biênio 2019/2020. | 15/10/2018 |
| Lei Nº. 303 de 2018 | Autoriza o Poder Público Municipal proceder contratação temporária de pessoal para atender às necessidade por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências. | 04/07/2018 |
| Lei Nº. 312 de 2018 | Altera a Lei municipal de nº 260/2016 que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros, TÁXI, no Município de Umari-CE e adota outras providências. | 04/07/2018 |
| Lei Nº. 311 de 2018 | Autoriza o Poder Executivo municipal de Umari (CE) o envio das prestações de contas mensias ao Poder Legislativo Municipal através de meio digital e/ou físico e adota outras providências. | 04/07/2018 |
| Lei Nº. 304 de 2018 | Dispõe sobre autorização de criação de novas vagas de transporte individual de passageiros, TÁXI, no Município de Umari - CE, conforme específica e dá outras providências. | 04/07/2018 |
| Lei Nº. 305 de 2018 | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 e adota outras providências. | 04/07/2018 |
| Lei Nº. 306 de 2018 | Altera o artigo 97 da Lei 109/2005 e dá outras providências. | 04/07/2018 |
| Lei Nº. 307 de 2018 | Dispõe sobre os direitos dos estudantes universitários quanto ao transporte público intermunicipal e interestadual e adota outras providências. | 04/07/2018 |
| Lei Nº. 308 de 2018 | Autoriza o Município de Umari a fornecer o serviço de transporte aos estudantes universitários e dá outras providências. | 04/07/2018 |
| Lei Nº. 309 de 2018 | Dispõe sobre a autorização para firmar convênio, termo de cooperação técnica e financeira ou instrumento congênere entre o Município de Umari e o Estado do Ceará, por intermédio da Polícia Militar do Estado do Ceará, visando o reforço operacional das atividades da Polícia Militar, conforme especifica e dá outras providências. | 04/07/2018 |
| Lei Nº. 310 de 2018 | Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, conforme especifica e dá outras providências. | 04/07/2018 |
| Portaria: 011 | O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Umari, Clodoaldo Bezerra Alexandre, no uso de suas atribuições a que lhe confere a Lei Orgânica do Município; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o Sr. Antonio Marcos Ferreira Gomes, brasileiro, solteiro, portador do RG 2002015029849 e CPF 060.834.143-69, residente à Rua 31 de Março, 162, Centro, Umari para o cargo TESOUREIRO junto a Câmara Municipal de Umari, com vencimentos e atribuições previstas na Lei 240/2015. Art. 2º Fica exonerado o Sr. Renato Gomes da Silva, nomeado por intermédio da portaria n° 009/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umari-CE, aos 18 de junho de 2018 | 18/06/2018 |
| Portaria: 012 | O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Umari, Clodoaldo Bezerra Alexandre, no uso de suas atribuições a que lhe confere a Lei Orgânica do Município; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o Sr. Vicente Wallason Rufino Ferreira, brasileiro, casado, portador do RG nº 2003021094930, CPF nº 039.002.883-56, residente à Rua Vereador Jacinto Izidro de Moura, s/n, Distrito do Pio X, Umari-CE para o cargo CONTROLADOR INTERNO junto a Câmara Municipal de Umari, com vencimentos e atribuições previstas na Lei 240/2015. Art. 2º Fica exonerada a Sra. Vanessa Sâmia Alves Leite, nomeada por intermédio da portaria n° 010/2018. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umari-CE, aos 18 de junho de 2018 | 18/06/2018 |
| Lei Nº. 302 de 2018 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul e dá outras providências | 23/05/2018 |
| Lei Nº. 301 de 2018 | REAJUSTA O PISO SALARIAL NACIONALAMENTE INSTITUIDO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MANICIPAIS D EUMARI/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/04/2018 |
| Portaria: 010 | O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Umari, Clodoaldo Bezerra Alexandre, no uso de suas atribuições a que lhe confere a Lei Orgânica do Município; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR a Sra. Vanessa Sâmia Alves Leite, brasileira, solteira, portadora do RG 2000099133521 e CPF 054.295.593-85, residente à Rua Manoel Alves, s/n, Centro, Umari para ocupar Controlador (a) Interno (a) junto a Câmara Municipal de Umari, com vencimentos e atribuições previstas na Lei 240/2015.. Art. 2º Fica exonerado o Sr. Vicente Wallason Rufino Ferreira, nomeado por intermédio da portaria n° 002/2017. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrárioa. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umari-CE, aos 02 de abril de 2018 | 02/04/2018 |
| Portaria: 009 | O Presidente da Câmara Municipal de Umari, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º Fica NOMEADO o Sr. Renato Gomes da Silva, servidor contratado desta Augusta Casa Legislativa, portador do CPF 604.419.553-80 e RG 2007444096-3 SSP/CE, para ocupar e desempenhar a função de TESOUREIRO, junto a CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, com atribuições de assinar cheques, fazer pagamentos, retirar extratos junto a agências bancárias e demais atribuições inerentes ao cargo desempenhado, conforme contrato assinado junto a Câmara Municipal de Umari-CE, com base na Resolução nº 001/2006, que cria a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Umari-CE. Art. 2º Esta PORTARIA estrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados todas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umari-CE. Umari-CE, 01 de março de 2018 | 01/03/2018 |
| Portaria: 008 | O Presidente da Câmara Municipal de Umari, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º Fica EXONERADO o Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira, servidor contratado desta Augusta Casa Legislativa, portador do CPF 785.061.823-87 e RG 266001994 SSP/CE, para ocupar e desempenhar a função de TESOUREIRO, junto a CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI, com atribuições de assinar cheques, fazer pagamentos, retirar extratos junto a agências bancárias e demais atribuições inerentes ao cargo desempenhado, conforme contrato assinado junto a Câmara Municipal de Umari-CE, com base na Resolução nº 001/2006, que cria a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Umari-CE. Art. 2º Esta PORTARIA estrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados todas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umari-CE. Umari-CE, 26 de fevereiro de 2018 | 26/02/2018 |
| Lei Nº. 300 de 2017 | "Apresenta Adendo/Emenda ao Projeto de Lei nº 007/2017, de 16 de maio de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóveis públicos, nesta municipalidade e dá outras providências, inserido os artigos abaixo descritos, devendo ser aprovado com a forma apresentada nesta Emenda". | 08/12/2017 |
| Lei Nº. 299 de 2017 | EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Umari/CE, para o exercício financeiro de 2018. | 13/11/2017 |
| Lei Nº. 298 de 2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Umari para o quadriênio 2018/2020 e dá outras providências. | 10/11/2017 |
| Lei Nº. 297 de 2017 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de dois servidores para as vagas de professores especializado em Educação Especial - AEE (Atendimento Educacional Especializado) e dá outras providências. | 20/10/2017 |
| Lei Nº. 296 de 2017 | Institui incentivo aos Agentes de Edemias do Município de Umari, nos termos da Portaria GM/MS Nº 1.025/2015 e dá outras providências. | 27/09/2017 |
| Lei Nº. 295 de 2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal-REFIS do Município de Umari, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 27/09/2017 |
| Lei Nº. 294 de 2017 | Altera os artigos 10 e 13 da Lei Municipal Nº 240/2015, de 10 de dezembro de 2015 e dá outras providências. | 19/09/2017 |
| Lei Nº. 293 de 2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018 e dá outras providências. | 10/07/2017 |
| Lei Nº. 291 de 2017 | EMENTA: Fica concedido ao servidor estudante do Município de Umari/CE, o direito à horário especial, e adota outras providências. | 06/07/2017 |
| Lei Nº. 292 de 2017 | Autoriza a Município de Umari/CE a participar do consórcio público de microrregião de saúde de Icó/CE e a ratificar o protoclo de intençãos firmado entre os Município de Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós, Umari e Várzea Algre e dá outras providências. | 06/07/2017 |
| Lei Nº. 289 de 2017 | Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos tempos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. | 14/06/2017 |
| Lei Nº. 290 de 2017 | Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial do vigente Orçamento do Município de Umari e dá outras providências. | 14/06/2017 |
| Lei Nº. 288 de 2017 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção de Defesa Civil do Município de Umari-CE e dá outras providências. | 02/06/2017 |
| Portaria: 006 | 01/06/2017 | |
| Portaria: 007 | 01/06/2017 | |
| Lei Nº. 286 de 2017 | Dispõe sobre o reajuste dos profissionais do magistério e dá outras providências. | 19/05/2017 |
| Lei Nº. 287 de 2017 | Revoga a Lei Municipal de N° 266/2016, de 22 de Novembro de 2016, e proíbe a contratação e/ou locação de veículos com mais de 10 (dez) anos de fabricação e adota outras providências. | 19/05/2017 |
| Lei Nº. 284 de 2017 | Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 190/2013, de 13 de Setembro de 2013 e dá outras providências. | 15/05/2017 |
| Lei Nº. 285 de 2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos da frota própria do Município ou a serviço, bem como os imóveis próprios ou alugados dos órgãos da Administração Pública Municipal. | 15/05/2017 |
| Lei Nº. 282 de 2017 | EMENTA: Autoriza o Chefe do poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (UM) dia de folga remunerada aos Servidores Públicos Municipais Efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências. | 08/05/2017 |
| Lei Nº. 283 de 2017 | Dispõe sobre a Rua que hoje denominada de Rua Nossa Senhora de Fátima II, passa denominar-se Rua Vereador Jacinto Izidro de Moura, localizada no Distrito do Pio X, Umari-CE. | 08/05/2017 |
| Portaria: 005 | 31/03/2017 | |
| Portaria: 001 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 002 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 003 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 004 | 02/01/2017 | |
| Lei Nº. 281 de 2016 | Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores cargos comissionados no âmbito da Administração Direta, Autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências. | 05/12/2016 |
| Lei Nº. 280 de 2016 | Dispõe sobre a criaçãoe denominação do Logradouro Público de Praça Dr. Francisco Almir Bezerra, "Dr. Almir Bezerra", no Distrito do Logradouro e dá outras providências. | 05/12/2016 |
| Lei Nº. 279 de 2016 | Institui a política de proteção de dados cadastrais e aquivos físicos das família devidamente inscritas nos programas habitacionais no âmbito do Município de Umari, visando o princípio da continuidade da oferta de serviços públicos e dá outras providências. | 05/12/2016 |
| Lei Nº. 278 de 2016 | Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, poetas, instrumentais, bandas de músicas ou conjuntos musicais locais na abertura de shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos. | 05/12/2016 |
| Lei Nº. 277 de 2016 | Dispõe sobre instituir a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do Município de Umari, Estado do Ceará e dá outras providências. | 05/12/2016 |
| Lei Nº. 276 de 2016 | Dispõe sobre a Instituição do Plano Miunicipal da Juventude no âmbito do Município e Umari e dá outras providências. | 05/12/2016 |
| Lei Nº. 275 de 2016 | Institui o Programa "Família na Escola" na rede municipal de ensino, e dá outras providências. | 05/12/2016 |
| Lei Nº. 274 de 2016 | Institui o Banco de Livro no âmbito do Município de umari, Estado do Ceará e dá outras providências. | 05/12/2016 |
| Lei Nº. 273 de 2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir atividades com o tema "Ética e Cidadania" no contexto Didático-Pedagógico nas Escolas de Ensino Fundamental da rede municipal de Umari e dá outras providências. | 05/12/2016 |
| Lei Nº. 272 de 2016 | Institui o Programa "Meu Primeiro Emprego" no Município de Umari, Estado do Ceará, para contratação de iniciantes no mercado de trabalho e dá outras providências. | 05/12/2016 |
| Lei Nº. 271 de 2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Adote um Ponto” no âmbito do Município de Umari, Estado do Ceará e dá outras providências. | 05/12/2016 |
| Lei Nº. 270 de 2016 | Institui a semana municipal da agricultura familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do Município de Umari, Estado do Ceará e dá outras providências. | 05/12/2016 |
| Lei Nº. 269 de 2016 | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir a disciplina de empreendedorismo da grade curricular das escolas municipais do Município de Umari, Estado do Ceará. | 05/12/2016 |
| Lei Nº. 268 de 2016 | Fica o Poder Público Municipal autorizado a instituir a Fundo Municipal de Segurança Urbana e dá outras providências. | 05/12/2016 |
| Lei Nº. 267 de 2016 | Dispõe sobre o reajuste salarial base do médico veterinário efetivo, conforme prevê Lei Federal nº 4.950-A/66. | 22/11/2016 |
| Lei Nº. 266 de 2016 | Proíbe a contratação e/ou locação de veículos com mais de 05 (cinco) anos de uso. | 22/11/2016 |
| Lei Nº. 265 de 2016 | Estima a Receita Fixa e Despesa do Município de Umari para o Exercício Financeiro de 2017. | 22/11/2016 |
| Lei Nº. 264 de 2016 | Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o pe´riodo de 2017/2020. | 20/09/2016 |
| Lei Nº. 263 de 2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Plantão para atendimento ao públicos nas farmácias do município de Umari. | 20/09/2016 |
| Lei Nº. 262 de 2016 | Dispõe sobre o reconhecimento do dia 12 de novembro de 1883 como data de criação/fundação e aniversário da cidade de Umari, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 20/09/2016 |
| Lei Nº. 261 de 2016 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. | 25/08/2016 |
| Lei Nº. 260 de 2016 | Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros, táxi, no Município de Umari - CE, na forma que indica e dá outras providências. | 15/07/2016 |
| Lei Nº. 259 de 2016 | Reajusta o piso salarial nacionalmente instituído para os profissionais do magistéio público municipal de Umari/CE, na foram que indica e dá outras providências. | 15/07/2016 |
| Lei Nº. 258 de 2016 | Dispõe sobre a Criação do Bairro Monsenhor Manoel Carlos de Morais, na cidade de Umari, Estado do Ceará, nomeia Ruas e adota outras providências. | 08/07/2016 |
| Lei Nº. 257 de 2016 | Altera os Artigos 2º e 3º da Lei MUnicipal N0122/07, de 31 de Outubro de 2007, e adota outras providências. | 08/07/2016 |
| Lei Nº. 256 de 2016 | Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências. | 08/07/2016 |
| Lei Nº. 255 de 2016 | Dispõe sobre a integração do Sítio Veneza ao Bairro Centro da cidade de Umari, Estado do Ceará e adota outras providências. | 08/07/2016 |
| Lei Nº. 254 de 2016 | Autoriza a contratação temporária de médico para atendimento no ESF do Distrito do Logradouro visando atender às necessidade por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. | 08/07/2016 |
| Lei Nº. 252 de 2016 | Dispõe sobre a denomiação de via pública urbana, e dá outras providências. | 15/06/2016 |
| Lei Nº. 251 de 2016 | Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências. | 15/06/2016 |
| Lei Nº. 250 de 2016 | Cria cargos e regulamenta normas gerais de concurso para ingresso no serviço público municipal e adota outras providências. | 15/06/2016 |
| Lei Nº. 253 de 2016 | Dispõe sobre a deniminação de via pública urbana e dá outras ptovidências. | 15/06/2016 |
| Lei Nº. 249 de 2016 | Institui o Programa de Incentivo a Banda Municipal e dá outras providências. | 15/04/2016 |
| Lei Nº. 248 de 2016 | Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. | 08/04/2016 |
| Lei Nº. 247 de 2016 | Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender às necessidade por tempo ilimitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. | 01/03/2016 |
| Lei Nº. 246 de 2015 | Trata da execução do Hino Oficial do Município de Umari do Estado do Ceará, e adota outras providências. | 15/12/2015 |
| Lei Nº. 245 de 2015 | Dispõe sobre a denominação de via pública urbana dá outras providências | 15/12/2015 |
| Lei Nº. 244 de 2015 | Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências. | 15/12/2015 |
| Lei Nº. 242 de 2015 | Dispõe sobre a Denominação de Manoel Pinheiro Santana, o Posto de Saúde localizado no Distrito de São Pio X, Umari (CE). | 15/12/2015 |
| Lei Nº. 243 de 2015 | Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e dá outras providências. | 15/12/2015 |
| Lei Nº. 241 de 2015 | Dispõe sobre a denominação de via pública urbana e da outras providências. | 10/12/2015 |
| Lei Nº. 240 de 2015 | Dispõe sobre o SIstema de Controle Interno da Câmara Municipal de Umari, cria a Controladoria e adota outras providências. | 10/12/2015 |
| Lei Nº. 239 de 2015 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Umari para o Exercício Financeiro de 2016. | 10/12/2015 |
| Lei Nº. 238 de 2015 | Autoriza Convênio entre o Município de Umari e a Associação Comunitária do Sítio Logradouro - ASCOLO - e dá outras providências. | 09/10/2015 |
| Lei Nº. 237 de 2015 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. | 09/10/2015 |
| Lei Nº. 236 de 2015 | Dispõe sobre a preferência do plantio de árvores prutíferas com especial atenão a Umarizeira nos espaços públicos do Município de Umari e dá outras providências. | 29/09/2015 |
| Lei Nº. 235 de 2015 | Dispõe a semana de Água no âmbito do Município de Umari e dá outras providências. | 29/09/2015 |
| Lei Nº. 234 de 2015 | Dispõe sobre as adequações da Lei Nº 018/1996 de criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras Providências. | 29/09/2015 |
| Lei Nº. 233 de 2015 | Adequação da Lei de Nº 019/1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, modificada pela Lei Nº 055/1999 e dá outras providências. | 29/09/2015 |
| Lei Nº. 232 de 2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências. | 14/07/2015 |
| Lei Nº. 231 de 2015 | Dispõe sobre a composição, as competências e o funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e adota outras providências. | 14/07/2015 |
| Lei Nº. 230 de 2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulagação, da relação de medicamentos em falta nos estoques. | 10/07/2015 |
| Lei Nº. 229 de 2015 | Institui o Programa de Incentivo a Banda Municpal e dá outras providências. | 29/06/2015 |
| Lei Nº. 228 de 2015 | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. | 26/06/2015 |
| Lei Nº. 227 de 2015 | Dispõe sobre a aprovação e implementação do Plano Municipal de Educação de Umari para o decênio de 2015-2025 e dá outras providências. | 18/06/2015 |
| Lei Nº. 226 de 2015 | Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender as necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. | 01/06/2015 |
| Lei Nº. 224 de 2015 | Estabelece diretrizes a serem observadas para a publicação de dados e informações pela Prefeitura do Município de Umari em formato eletrônico, e dá outras providências. | 22/05/2015 |
| Lei Nº. 225 de 2015 | Reajusta o Piso Salarial Nacionalmente instituído para os profissionais do Magistério Público Municipal de Umari/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 01/05/2015 |
| Lei Nº. 223 de 2015 | Dispõe sobre a criação e denominação de Creche Municipal Elpídio Honório de Moura e dá outras providências. | 17/04/2015 |
| Lei Nº. 222 de 2015 | Dispõe sobre a Política Pública de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. | 17/04/2015 |
| Lei Nº. 221 de 2015 | Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender às necessidade por tempo limitado de excepcional interesse público, no termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal. | 27/02/2015 |
| Lei Nº. 220 de 2014 | Autoriza os Poderes Executivos e Legislativos Municipal de Umari - CE, a efetuarem abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Municápio de Umari - CE para o exercício financeiro corrente e dá outras providências. | 31/12/2014 |
| Lei Nº. 219 de 2014 | Autoriza os Poderes Executivos e legislativos Municipal de Umari - CE, a efetuarem abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Umari - CE para o exercício financeiro corrente e dá outras providências. | 15/12/2014 |
| Lei Nº. 218 de 2014 | Estima a Receita e Fixa e Despesa dp Município de Umari para o Exercício Financeiro de 2015. | 21/11/2014 |
| Lei Nº. 217 de 2014 | Dispõe sobre a criação e denominação de Cemitério Público de Senhora Sant'ana e dá outras providências. | 10/11/2014 |
| Lei Nº. 216 de 2014 | Institui, no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Umari, o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Intcentivo Financeiro do PMAQ-AB, Infraestrutura, equipamentos, insumos, EPI's, Educação Permanente destinados as Unidades Básicas de Saúde e aos profissionais de saúde da Atenção Básica do Município de Umari e dá outras procidências. | 10/11/2014 |
| Lei Nº. 215 de 2014 | Cria e denomina, na sede do município de Umari, a Praça Raimundo Inácio da Silva, "Raimundo Duda", e dá outras providências. | 05/11/2014 |
| Lei Nº. 214 de 2014 | Cria e denomina, na sede do município de Umari, a Praça Umbelina Monteiro de Sousa, "Dona Bila", e dá putras providências. | 05/11/2014 |
| Lei Nº. 213 de 2014 | "Cria e denomina, na sede do município de Umari, a Rua Haroldo Gondim de Alencar e dá outras providências". | 26/09/2014 |
| Lei Nº. 212 de 2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 27/06/2014 |
| Lei Nº. 211 de 2014 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências. | 27/06/2014 |
| Lei Nº. 210 de 2014 | Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. | 08/05/2014 |
| Lei Nº. 209 de 2014 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Umari em 8,32% (oito virgula trinta e dois por cento), conforme prevê a Lei Federal de nº 11.738/08. | 08/05/2014 |
| Lei Nº. 208 de 2014 | Altera a Lei Municipal de nº 197, de 28 de novembro de 2013. | 24/04/2014 |
| Lei Nº. 207 de 2014 | Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da proprieda da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | 06/03/2014 |
| Lei Nº. 205 de 2014 | Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Umari, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 06/03/2014 |
| Lei Nº. 206 de 2014 | Dispõe sobre a Reestruturação e Funcionamento do Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dá outras providências. | 06/03/2014 |
| Lei Nº. 204 de 2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuste salarial às categorias que indica e adota outras providências. | 13/02/2014 |
| Lei Nº. 203 de 2013 | Autoriza os Poderes Executivos e Legislativo municipal de Umari-CE, a efetuarem abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Umari - CE para o exercício financeiro corrente e dá outras providências. | 13/12/2013 |
| Lei Nº. 202 de 2013 | Dispõe sobre a denominação da Rua hoje conhecida como Rua das Flores para o nome da Sra. Josefa Alves Aquino. | 13/12/2013 |
| Lei Nº. 201 de 2013 | Esrima a receita e fixa a despesa do Município de Umari, para o exercício financeiro de 2014. | 28/11/2013 |
| Lei Nº. 200 de 2013 | Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a AC Lazer Hotelaria e Turismo LTDA - Arajara Park e dá outras providências. | 28/11/2013 |
| Lei Nº. 199 de 2013 | Autoriza a criação do Prêmio Jovem Cientista e adota outras providências. | 28/11/2013 |
| Lei Nº. 198 de 2013 | Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a realizar Exames Médicos e Laboratoriais nos alunos da Rede Pública Municipal de Edcuação no início e no final do período de cada ano. | 28/11/2013 |
| Lei Nº. 197 de 2013 | Dispõe sobre denominação das ruas e travessas do loteamento Rufino Ferreira, na forma que indica e adota outras providências. | 28/11/2013 |
| Lei Nº. 196 de 2013 | Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no Distrito Pio X que indica e adota outras providências. | 28/11/2013 |
| Lei Nº. 195 de 2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2017-2017 e dá outras providências. | 21/10/2013 |
| Lei Nº. 194 de 2013 | Revoga a Lei Municipal Nº 003, de 08/11/2012 e fixa novos valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências. | 11/10/2013 |
| Lei Nº. 193 de 2013 | Dispõe sobre a criação de Projetos/Atividades, Elementos de Despesas e Crédito Adicional no Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 137.000,00 (Cento e Trinta e Sete Mil Reais) para fim que específica e adota outras providências. | 23/09/2013 |
| Lei Nº. 192 de 2013 | Dispõe sobre a indicação do nome para o Posto de Saúde da Agrovila São José e dá outras providências. | 23/09/2013 |
| Lei Nº. 191 de 2013 | Dispõe sobre o desenvolvimento de ações para implementar a Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009, no Município de Umari-CE. | 23/09/2013 |
| Lei Nº. 190 de 2013 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 125/2007, de 26 de dezembro de 2007 e dá outras providências. | 13/09/2013 |
| Lei Nº. 189 de 2013 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) do Município de Umari-CE. | 13/08/2013 |
| Lei Nº. 188 de 2013 | Reajusta o piso salarial do magistério oúblico da educação básica do Município de Umari. | 13/08/2013 |
| Lei Nº. 187 de 2013 | Cria cargos e regulemanta normas gerais de concurso para ingresso no serviço público municipal e adota outras providências. | 13/08/2013 |
| Lei Nº. 186 de 2013 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. | 09/08/2013 |
| Lei Nº. 185 de 2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação em salas de aula de cadeiras de braços para alunos canhotos na rede municipal de ensino, e dá outras providências. | 13/06/2013 |
| Lei Nº. 184 de 2013 | Dispõe sobre a criação da Vila Paroquial e dá outras providências. | 13/06/2013 |
| Lei Nº. 182 de 2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuste salarial às categorias que indica e adota outras providências. | 09/05/2013 |
| Lei Nº. 183 de 2013 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores em 7,97% (sete virgula noventa e sete por cento), conforme prevê Lei Federal nº 11.738/05. | 09/05/2013 |
| Lei Nº. 169 de 2012 | SÚMULA: Reajusta o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito da cidade de Umari, Estado do Ceará e adota outras providências. | 23/03/2013 |
| Lei Nº. 181 de 2013 | Autoriza a contratação temporária de pessoal para atender às necessidade por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federa. | 13/03/2013 |
| Lei Nº. 179 de 2013 | Autoriza o Poder Executivo receber os Agentes de Endemias que exerciam suas funções através de Seleção Reconhecida pela CERES-Crato, tudo em conformidade com a Lei Federal 11.350/2006. | 15/02/2013 |
| Lei Nº. 173 de 2012 | Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato de prefeito eleito para o cargo de prefeito municipal, cria cargos em comissão e dá outras providências. | 19/11/2012 |
| Lei Nº. 175 de 2012 | SÚMULA: Institui o Programa de Proteção à Cidadania - Pró-Cidadania e dá outras providências. | 14/06/2012 |
| Lei Nº. 170 de 2012 | EMENTA: Dispõe sobre as instituições dos Benefícios Eventuais de que trata o Artigo 22, da Lei Federal Nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1.993 e adota outras providências. | 18/05/2012 |
| Lei Nº. 172 de 2012 | EMENTA: Reajusta o salário mínimo dos servidores do Município de Umari e dá outras providências. | 14/05/2012 |
| Lei Nº. 168 de 2012 | EMENTA: Fixa o subsídio dos Secretários e Subsecretários municipais do Município de Umari, Estado do Ceará e adota outras providências. | 23/03/2012 |
| Lei Nº. 0167 de 2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS LEIS Nº 039/92, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1992, E 066/2001 DE 10 DE MAIO DE 2001, QUE CRIA E REGULAMENTA, RESPECTIVAMENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2012 |
| Lei Nº. 166 de 2012 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono pecuniário aos professores e profissionais de suporte pedagógico direto ao exercício da docência integrantes do Quadro de Servidores do Município e dá outras providências. | 01/03/2012 |
| Lei Nº. 165 de 2012 | EMENTA: Dispõe sobre o aumento salarial do Procurador Geral do Município de Umari e adota outras providências. | 01/03/2012 |
| Lei Nº. 163 de 2011 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Icó - COMARES-UIC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar Nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências. | 10/11/2011 |
| Lei Nº. 162 de 2011 | Dispõe sobre a contratação de pessoal da área médica e de saúde, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. | 03/11/2011 |
| Lei Nº. 161 de 2011 | Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, e com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. | 03/11/2011 |
| Lei Nº. 160 de 2011 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Estadual e Regional de representação oficial dos municípios do Estado do Ceará e adota outras providências. | 03/11/2011 |
| Lei Nº. 159 de 2011 | EMENTA: Dispõe sobre a criação de Feriado Municipal e adota outras providências. | 15/08/2011 |
| Lei Nº. 157 de 2011 | EMENTA: Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e adota outras providências. | 10/05/2011 |
| Lei Nº. 156 de 2011 | EMENTA: Define o piso salarial do magistério para o ano de 2011 e altera as tabelas salariais constantes dos anexos V e V-A da Lei Nº 148/2010 e adota outras providências. | 02/05/2011 |
| Lei Nº. 155 de 2011 | EMENTA: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Umari - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2011. | 01/12/2010 |
| Lei Nº. 155 de 2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UMARI - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 01/12/2010 |
| Lei Nº. 154 de 2010 | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, A TAXA DE ALVARÁ SANITÁRIO, E OS VALORES DAS TAXAS DE MULTAS ÁS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DAS ATIVIDADES FISCALIZADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2010 |
| Lei Nº. 153 de 2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE ATOS INFRACIONAIS (COMJUG), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, EM CONSONÂNCIA COM O PREDISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2010 |
| Lei Nº. 0151 de 2010 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2010 |
| Lei Nº. 0147 de 2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2009 |
| Lei Nº. 0145 de 2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2009 |
| Lei Nº. 0144 de 2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO ALTO PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2009 |
| Lei Nº. 0137 de 2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2009 |
| Lei Nº. 0136 de 2009 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2009 |
| Lei Nº. 128 de 2008 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DENOMINADA DE MAESTRO "CIRILO ALVES", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2008 |
| Lei Nº. 127 de 2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS. | 02/04/2008 |
| Lei Nº. 122 de 2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2007 |
| Lei Nº. 121 de 2007 | ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, PIZZARIAS, PADARIAS, QUIOSQUES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2007 |
| Lei Nº. 114 de 2007 | DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, E Nº 37, DE 12 DE JUNHO DE 2002 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2007 |
| Lei Nº. 113 de 2007 | ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2007 |
| Lei Nº. 001 de 2007 | "DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE UMARI MEMBROS DA DIRETORIA DA ENTIDADE SINDICAL REPRESENTANTE DA CLASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 14/03/2007 |
| Lei Nº. 002 de 2007 | "REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE, POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 14/03/2007 |
| Lei Nº. 106 de 2005 | REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2005 |
| Lei Nº. 107 de 2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2006. | 16/12/2005 |
| Lei Nº. 109 de 2005 | ESTABELECE O ESTATUTO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2005 |
| Lei Nº. 097 de 2003 | ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/12/2003 |
| Lei Nº. 095 de 2003 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES PERTENCENTES AO PÚBLICO (BENS MÓVEIS) | 05/11/2003 |
| Lei Nº. 094 de 2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2003 |
| Lei Nº. 093 de 2003 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VIGÊNCIA PLURIENAL, NO VALOR DE R$ 8.500,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2003 |
| Lei Nº. 091 de 2003 | FAZ A DOAÇÃO DE UM TERRENO COM POÇO E CHAFARIZ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2003 |
| Lei Nº. 089 de 2003 | FIXA NOVOS VALORES PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2003 |
| Lei Nº. 088 de 2003 | INSTITUI O ABONO AOS PROFESSORES CURSISTAS MATRICULADOS NOS CURSOS ESPECIAIS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE CONVENIADOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL. | 07/02/2003 |
| Lei Nº. 087 de 2002 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2002 |
| Lei Nº. 080 de 2001 | REVOGA INTEGRALMENTE A LEI Nº 053/1992, DE 12 DE MAIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2001 |
| Lei Nº. 053 de 1992 | INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/1992 |