| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| AUTOGRAFO DE LEI: 15/2026 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Erismar Rodrigues de Lima | 21/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| AUTOGRAFO DE LEI: 14/2026 | "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS COMPLEMENTARES À LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 19 DE ZEMBRO DE 2025, PARA A REALIZAÇÃO DE CERTAME PÚBLICO E EXIGÊNCIAS PARA O INGRESSO NO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Erismar Rodrigues de Lima | 14/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| AUTOGRAFO DE LEI: 13/2026 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Erismar Rodrigues de Lima | 14/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| AUTOGRAFO DE LEI: 12/2026 | "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, AUTORIZA A ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Erismar Rodrigues de Lima | 30/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| AUTOGRAFO DE LEI: 11/2026 | "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.214, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Erismar Rodrigues de Lima | 30/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| AUTOGRAFO DE LEI: 10/2026 | "PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 227, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Erismar Rodrigues de Lima | 30/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| AUTOGRAFO DE LEI: 09/2026 | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTAR E CONTRATAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES DO MUNICÍPIO DE UMARI QUE CURSAM O ENSINO SUPERIOR EM MUNICÍPIOS ADJACENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Erismar Rodrigues de Lima | 30/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 07/2026 | "INDICA QUE SEJAM OFERTADOS GRATUITAMENTE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ". | Erismar Rodrigues de Lima | 29/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO: 04/2026 | "REQUER QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NO PRÉDIO DA EMATERCE, ONDE FUNCIONA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA". | Erismar Rodrigues de Lima | 29/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| AUTOGRAFO DE LEI: 08/2026 | "DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARA BETÂNIA FERREIRA DE MOURA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO ENTRE A RUA 31 DE MARÇO E A RUA HAROLDO GODIM DE ALENCAR, CENTRO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Erismar Rodrigues de Lima | 26/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| AUTOGRAFO DE LEI: 07/2026 | "ALTERA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 378/2022, ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Erismar Rodrigues de Lima | 26/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 04/2026 | "INDICA QUE SEJA FEITA UMA REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO ANTIGO MERCADO PÚBLICO". | Erismar Rodrigues de Lima | 24/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 03/2026 | "INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA POPULAR NO SÍTIO CACHAÇO, E UMA NA COMUNIDADE DAS PEDRAS EMENDADAS". | Erismar Rodrigues de Lima | 24/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 02/2026 | "INDICA QUE SEJA FEITA UMA REFORMA NO COLÉGIO DO SÍTIO CACHAÇO". | Erismar Rodrigues de Lima | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 01/2026 | "INDICA A CONSTRUÇÃO DE DUAS GUARITAS (DE PONTO DE ÔNIBUS), SENDO: UMA NO SÍTIO CACHAÇO, E A OUTRA NA COMUNIDADE DAS PEDRAS EMENDADAS". | Erismar Rodrigues de Lima | 12/03/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| AUTOGRAFO DE LEI: 06/2026 | "INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". | Erismar Rodrigues de Lima | 05/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| AUTOGRAFO DE LEI: 05/2026 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2026, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Erismar Rodrigues de Lima | 05/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| AUTOGRAFO DE LEI: 04/2026 | "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Erismar Rodrigues de Lima | 05/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| AUTOGRAFO DE LEI: 03/2026 | "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR, POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Erismar Rodrigues de Lima | 05/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| AUTOGRAFO DE LEI: 02/2026 | "INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Erismar Rodrigues de Lima | 05/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| AUTOGRAFO DE LEI: 01/2026 | "AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Erismar Rodrigues de Lima | 05/02/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 17/2025 | "INDICA A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DOS AQUINOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ". | Erismar Rodrigues de Lima | 12/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 16/2025 | "INDICA A PERFURAÇÃO DE 3 (TRÊS) POÇOS ARTESIANOS NOS SÍTIOS: PEDRAS EMENDADAS E UMARIZINHO". | Erismar Rodrigues de Lima | 12/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 15/2025 | "INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA GUARITA NO SÍTIO CACHAÇO E UMA GUARITA NO SÍTIO PEDRAS EMENDADAS". | Erismar Rodrigues de Lima | 12/11/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 05/2025 | "INDICA A CONSTRUÇÃO DE DUAS GUARITAS (DE PONTO DE ÔNIBUS), SENDO: UMA NO SÍTIO CACHAÇO, E A OUTRA NA COMUNIDADE DAS PEDRAS EMENDADAS". | Erismar Rodrigues de Lima | 12/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 04/2025 | "SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA CRECHE DO SÍTIO UMARIZINHO". | Erismar Rodrigues de Lima | 06/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| AUTOGRAFO DE LEI: 01/2025 | "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Erismar Rodrigues de Lima | 27/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |