| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER: 01/2025 | "PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 001/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025". | 24/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2025 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS TABELAS DOS ANEXOS I, II, E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, EXTINGUINDO CARGOS PREVISTOS, E ACRESCENTANDO NOVOS CARGOS DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATUALIZA A PREVISÃO SALARIAL DOS CARGOS PREVISTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| INDICAÇÃO: 12/2025 | "INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM MATA-BURRO NO SÍTIO MORADA NOVA, MAIS PRECISAMENTE, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR JOÃO RODRIGUES VIANA". | Cícero Viana Alencar | 22/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 02/2025 | "EMENTA: CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.977/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Maria do Socorro Lustosa Ribeiro | 22/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| AUTOGRAFO DE LEI: 07/2025 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO". | 10/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| AUTOGRAFO DE LEI: 06/2025 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA INVESTIDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| AUTOGRAFO DE LEI: 05/2025 | "CRIA OS CARGOS DE APOIO ESCOLAR, E CUIDADOR, PARA INTEGRAR O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS DIADNOSTICADOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 10/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| INDICAÇÃO: 11/2025 | "INDICA A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA PADRE MANUEL PEREIRA". | Lombardo Wilfrido Leite | 31/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 10/2025 | "INDICA A ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL". | Cícero Viana Alencar | 26/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 09/2025 | "INDICA QUE SEJA FEITO O REPARO DA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO LAGOA TAPADA, DESTA CIDADE DE UMARI/CE". | Cícero Viana Alencar | 20/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 08/2025 | "INDICA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO DISTRITO PIO X, DESTA CIDADE DE UMARI-CEARÁ". | Cícero Viana Alencar | 20/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 07/2025 | "INDICA A SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES E LÂMPADAS, POR UM NOVO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO EM LED, NO BALDE DO AÇUDE DO DISTRITO LOGRADOURO". | Maria do Socorro Lustosa Ribeiro | 20/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | "JULGA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI-CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - PROCESSO Nº 02200/2022-6, DE RESPONSABILIDADE DO - PREFEITO MUNICIPAL ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, DISCORDANDO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA". | 13/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| AUTOGRAFO DE LEI: 04/2025 | "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 13/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 07/2025 | "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 007/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO". | 12/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| INDICAÇÃO: 06/2025 | "INDICA A CONSTRUÇÃO DE CANTEIROS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA AVENIDA ALOÍSIO FERREIRA CLAUDINO, DO BAIRRO ALTO PONTES, DESTA CIDADE DE UMARI/CE". | Eliran Moreira Gouveia Tomaz Alexandre | 12/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 05/2025 | "INDICA A CONSTRUÇÃO DE DUAS GUARITAS (DE PONTO DE ÔNIBUS), SENDO: UMA NO SÍTIO CACHAÇO, E A OUTRA NA COMUNIDADE DAS PEDRAS EMENDADAS". | Erismar Rodrigues de Lima | 12/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2025 | "DISPÕE SOBRE A INTENSIDADE MÁXIMA PERMITIDA NA DIFUSÃO DE RUÍDOS POR MEIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Lombardo Wilfrido Leite | 11/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 06/2025 | "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO". | 11/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 05/2025 | "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 05/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO". | 11/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 04/2025 | "PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 04/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO". | 11/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| INDICAÇÃO: 04/2025 | "SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA CRECHE DO SÍTIO UMARIZINHO". | Erismar Rodrigues de Lima | 06/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| AUTOGRAFO DE LEI: 01/2025 | "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Erismar Rodrigues de Lima | 27/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| AUTOGRAFO DE LEI: 03/2025 | "ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 284, DE 15 DE MAIO DE 2017, REAJUSTANDO O PERCENTUAL DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PAGA ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE - ACS DO MUNICÍPIO DE UMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| AUTOGRAFO DE LEI: 02/2025 | "REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CEARÁ, O ARTIGO 85, § 19 DA LEI Nº 13.105/2015 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS E A(O) PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| INDICAÇÃO: 03/2025 | "SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE, NO BAIRRO ALTO PONTES". | Débora áurea Rodrigues Fideles | 26/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2025 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, POR MEIO DE PROGRAMA ESPECÍFICO E TEMPORÁRIO, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO". | 21/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2025 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA INVESTIDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 20/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2025 | "CRIA OS CARGOS DE APOIO ESCOLAR, E CUIDADOR, PARA INTEGRAR O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, A FIM DE ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 19/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2025 | "PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 19/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| MOÇÃO DE PESAR: 01/2025 | "MANIFESTA SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA ALEXANDRE DE LIMA, ESPECIALMENTE AO SR. EILSO ALEXANDRE DE LIMA (CONHECIDO COMO DADÁ DE SEU MOACIR), PELO FALECIMENTO DE SUA FILHA, A JOVEM MARIA LALESKA SILVA ALEXANDRE". | Francisco Herly Ferreira dos Santos | 17/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 02/2025 | "SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE GRAMADO NO CAMPO DE FUTEBOL DO ESTÁDIO MUNICIPAL IZIDORÃO". | Maria do Socorro Lustosa Ribeiro | 17/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | "SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM GUARD RAIL DE PROTEÇÃO (TAMBÉM CONHECIDO COMO DEFENSA METÁLICA) NA CE-151, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE UMARI/CE À BAIXIO/CE, MAIS PRECISAMENTE, NA CURVA DA ITABIRA, PRÓXIMA A RESIDÊNCIA DO SR. DR. NINO". | Maria do Socorro Lustosa Ribeiro | 17/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PARECER: 03/2025 | PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO. | 14/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 02/2025 | PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 002/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO. | 14/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 01/2025 | PARECER MISTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, DO PODER EXECUTIVO. | 14/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 | "JULGA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - PROCESSO Nº 02200/2022-6, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, DISCORDANDO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA". | 13/02/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2025 | "ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 284, DE 15 DE MAIO DE 2017, REAJUSTANDO O PERCENTUAL DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PAGA ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE - ACS DO MUNICÍPIO DE UMARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | "REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CEARÁ O ARTIGO 85, § 19 DA LEI Nº 13.105/2015 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPONDO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS E A(O) PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UMARI/CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 24/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 |