[{"Id":"570","Numero":"469","Data":"2026-08-17","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 45, DA LEI FEDERAL Nº 8.213/1991 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, PARA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE TERCEIRO, NO PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AOS APOSENTADOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraumari.ce.gov.br/leis/570"},{"Id":"569","Numero":"468","Data":"2026-08-07","Descricao":"\"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraumari.ce.gov.br/leis/569"},{"Id":"566","Numero":"006","Data":"2026-06-03","Descricao":"\"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 05 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DO DIA 04 DE JUNHO, DIA DE CORPUS CHRISTI\".","Exercicio":"2026","Tipo":"ATO NORMATIVO","Url":"https://www.camaraumari.ce.gov.br/leis/566"},{"Id":"564","Numero":"467","Data":"2026-05-25","Descricao":"\"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraumari.ce.gov.br/leis/564"},{"Id":"563","Numero":"466","Data":"2026-05-15","Descricao":"\"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS COMPLEMENTARES À LEI MUNICIPAL Nº 452, DE 19 DE ZEMBRO DE 2025, PARA A REALIZAÇÃO DE CERTAME PÚBLICO E EXIGÊNCIAS PARA O INGRESSO NO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraumari.ce.gov.br/leis/563"},{"Id":"562","Numero":"465","Data":"2026-05-15","Descricao":"\"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraumari.ce.gov.br/leis/562"},{"Id":"561","Numero":"464","Data":"2026-05-11","Descricao":"\"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, AUTORIZA A ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraumari.ce.gov.br/leis/561"},{"Id":"560","Numero":"463","Data":"2026-05-11","Descricao":"\"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.214, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraumari.ce.gov.br/leis/560"},{"Id":"559","Numero":"462","Data":"2026-05-11","Descricao":"\"PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 227, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraumari.ce.gov.br/leis/559"},{"Id":"558","Numero":"461","Data":"2026-05-11","Descricao":"\"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTAR E CONTRATAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES DO MUNICÍPIO DE UMARI QUE CURSAM O ENSINO SUPERIOR EM MUNICÍPIOS ADJACENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraumari.ce.gov.br/leis/558"}]